Novas regras para CNH, sem autoescola e com renovação automática, valem nesta semana

O governo federal deve implementar novas regras para a emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ainda nesta semana, incluindo o fim da exigência de aulas em autoescolas, e a renovação gratuita e automática do documento para motoristas considerados “bom condutores”.

Um novo aplicativo CNH do Brasil irá substituir o atual Carteira Digital de Trânsito (CDT), em lançamento marcado para terça-feira (9), em evento no Palácio do Planalto.

A previsão é de que as novas regras sejam publicadas no Diário Oficial da União logo após a cerimônia, entrando em vigor assim que o texto for oficializado. As alterações foram validadas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) no início deste mês.

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As novas regras para tirar a CNH trazem uma série de mudanças no processo de formação de condutores. Entre os principais pontos estão:

Aulas em autoescolas não serão obrigatórias;
O curso teórico será oferecido gratuitamente pelo aplicativo do governo, sem necessidade de cumprir uma carga horária mínima;
O aluno poderá usar seu próprio carro e escolher instrutores autônomos credenciados pelo Detran;
As aulas práticas serão reduzidas, indo de 20 para 2 horas mínimas, seja com instrutor particular ou em autoescola;
As provas práticas, o exame médico e a coleta biométrica continuarão a ser realizados presencialmente;
Quem não for aprovado na primeira prova prática poderá refazer o teste sem custos adicionais;
O prazo máximo de um ano para concluir o processo de habilitação será eliminado.

Redução de custos

Ao g1, o ministro Renan Filho destacou que o objetivo do governo é reduzir os custos de obtenção da CNH, além de modernizar e digitalizar todo o processo de formação de condutores.

Ele explica que o método antigo “podava a inovação”, e que haverá uma mudança cultural com o fim da obrigatoriedade. O ministro ressalta que as mudanças não vão causar desemprego, uma vez que o instrutor pode se tornar autônomo também.

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De acordo com o ministério, as novas regras podem diminuir em até 80% o valor para obter a CNH, que atualmente pode chegar a R$ 5 mil. Estimativas da Secretaria Nacional de Trânsito apontam que 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação, e outros 30 milhões têm idade para tirar a carteira, mas não possuem recursos financeiros para isso.

Renan Filho afirma que a quantidade de horas para cada um pode ser diferente: “Se o cara já dirige moto ele não precisa de 20 horas”, disse, reforçando que as pessoas terão a liberdade de negociar.

Bom condutor

Renan Filho também afirmou que o governo vai anunciar na terça-feira (9) o processo de renovação automática e gratuita da CNH para quem for considerado “bom condutor”.

Caso o condutor não tenha nenhum ponto de infração na carteira no ano antes da renovação da CNH, ele ganha o direito a renovação gratuita, recebendo um selo de bom condutor. Não terá mudanças no prazo de renovação do documento.

A nova versão do aplicativo CNH do Brasil deve ser implementada na terça, logo após o lançamento oficial. Por meio da plataforma, os futuros motoristas vão realizar grande parte do processo de habilitação de forma digital, incluindo etapas teóricas e o acompanhamento do progresso.

Quem preferir, no entanto, ainda poderá iniciar o processo diretamente em uma autoescola, como ocorre atualmente.