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O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) apresentou à Justiça nesta terça-feira uma manifestação na qual defende a falência da Refit. No documento, o órgão sustenta que, após quase dez anos de recuperação judicial, a empresa não alcançou o objetivo de reestruturação econômico-financeira previsto na legislação.
A refinaria, controlada pelo empresário Ricardo Magro — que teve sua prisão preventiva pedida no dia 15 de maio pela PF e é considerado foragido —, deve R$ 9,4 bilhões em impostos ao governo estadual, segundo a corporação, e tem R$ 49,8 bilhões inscritos em dívida ativa da União.
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O MPRJ aponta que, ao longo do período de dez anos, o passivo fiscal da refinaria aumentou de cerca de R$ 5 bilhões para aproximadamente R$ 25,7 bilhões. O órgão afirma que o cenário demonstra a “ineficácia do processo”.
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A manifestação destaca ainda que a Refit manteve, nos últimos anos, “inadimplência tributária recorrente”. O MPRJ entende que a “manutenção da recuperação judicial tem produzido efeito contrário ao esperado, contribuindo para o crescimento contínuo do passivo e gerando impactos negativos para a ordem econômica e o interesse público”.
‘Modelo baseado em sonegação e fraude’
Segundo a Promotoria, o documento também menciona investigações e operações que indicam a “existência de um modelo de atuação baseado em sonegação fiscal e fraude estruturada”. Apontam também “indícios de ocultação patrimonial e mecanismos destinados a dificultar a cobrança de tributos”.
Dados apresentados por órgãos fazendários apontam que mais de 80% dos tributos devidos entre 2022 e 2024 deixaram de ser pagos. A conduta é apontada como característica de devedor contumaz, aquele que não paga imposto de forma recorrente e usa a inadimplência como prática de negócio.
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Outro ponto destacado pelo MPRJ é a existência de “indícios de esvaziamento patrimonial, com retirada de bens e recursos da empresa, dificultando o pagamento dos créditos, especialmente os tributários”. A manifestação menciona tentativas frustradas de bloqueio de ativos e decisões judiciais que reconheceram a existência de grupo econômico de fato associado à ocultação patrimonial.
Diante deste cenário, “o MPRJ pede a intimação da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e das Procuradorias dos Estados do Rio de Janeiro, São Paulo e Paraná para que se manifestem sobre o cumprimento dos parcelamentos tributários, eventual enquadramento da empresa como devedora contumaz, possíveis práticas de esvaziamento patrimonial e a efetividade das medidas de bloqueio de bens”.
Como o cerco contra a Refit se apertou nos últimos meses
Interdição no Rio: Em setembro de 2025, a Operação Cadeia de Carbono interditou a Refit, de Ricardo Magro, por suspeita de irregularidades. Ela foi reaberta parcialmente após decisões da ANP e da Justiça, mas voltou a sofrer interdição em janeiro. Investigações já apontaram suposto vínculo com o PCC.
Apreensão de navios: Ainda em 2025, a Receita apreendeu embarcações, com cerca de 200 milhões de litros de combustível, que seguiam para a Refit. A suspeita das autoridades é que a refinaria de Ricardo Magro importava combustível pronto, mas declarava como material bruto e recolhia menos impostos.
Conversa com Trump: Após reunião nos EUA neste mês, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse ter pedido ao americano Donald Trump para prender “criminosos brasileiros que vivem em Miami” — embora sem citá-lo nominalmente, a fala é uma alusão a Ricardo Magro, que morava no estado da Flórida.
Relação com Castro: Operação da PF em maio acusou o ex-governador do Rio, Cláudio Castro, de usar sua gestão para beneficiar a Refit, mesmo a empresa sendo devedora estadual. Com esse pano de fundo, o governador em exercício Ricardo Couto avalia descontar impostos devidos numa eventual desapropriação.
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