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O acordo de reparação e compensação pelo rompimento de barragem da Samarco em 2015 recebeu a adesão da cidade de Mariana (MG), epicentro do colapso, e outras 18 novas cidades que não haviam integrado o acerto até então, informou o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) nesta quinta-feira (20).
Com isso, o Novo Acordo da Bacia do Rio Doce, assinado e homologado no fim de 2024, passou a contar com a assinatura de 45 dos 49 municípios aptos a receber recursos do acordo.
O acerto global prevê um total de R$ 170 bilhões em reparações e compensações, sendo R$ 6 bilhões destinados às cidades atingidas.
A adesão dos municípios ao acordo é vista como importante para que a Samarco, uma joint venture da Vale com a BHP, deixe para trás inseguranças relacionadas ao colapso da estrutura, que deixou 19 mortos, centenas de desabrigados e um rastro de destruição e danos socioambientais que seguiu o rio Doce por diversas regiões até o mar do Espírito Santo.
O TRF6 informou que permanece à disposição para receber eventual adesão dos quatro municípios que ainda não integram o compromisso: Ouro Preto, Governador Valadares e Resplendor, em Minas Gerais, e Colatina, no Espírito Santo.
Até março de 2025, 26 municípios haviam aderido ao acordo. A resistência inicial de grande parte dos municípios em assinar o acordo no primeiro prazo estabelecido teve impacto da concorrência com uma ação contra a BHP que ocorre em Londres, que também pede reparações e compensações pelo rompimento para pessoas e municípios.
Em nota, a Samarco ressaltou que as adesões ocorreram no âmbito de mediação conduzida pelo TRF-6, a partir de solicitação do Consórcio Público para Defesa e Revitalização do Rio Doce (Coridoce), e seguiram os mesmos critérios e valores previstos no Novo Acordo assinado em 2024.
‘A ampla adesão pelos municípios demonstra que o Novo Acordo do Rio Doce é o caminho legítimo para a reparação. Nosso objetivo é que esses recursos contribuam para fortalecer as comunidades locais’, disse o presidente da Samarco, Rodrigo Vilela, em nota.
‘Ao mesmo tempo, esse movimento reafirma a soberania da Justiça brasileira e fortalece a construção de soluções consensuais e duradouras para a reparação, o presente e o futuro da Bacia do Rio Doce.’
