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A Casa Civil e o Ministério da Fazenda autorizaram a liberação de R$ 217 milhões para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a fim de garantir a continuidade de serviços essenciais como segurança, limpeza e vigilância das agências, além da manutenção do canal 135 (central de atendimento para agendar e obter informações sobre benefícios).
A autorização foi dada nessa quinta-feira, 6, após demanda apresentada pelo Ministério da Previdência Social (MPS), que busca evitar interrupção nos atendimentos do INSS à população.
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Além da liberação pela Casa Civil e pela Fazenda, o próprio MPS vai liberar mais R$ 7 milhões de seu Orçamento próprio para o Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB), iniciativa criada para acelerar a análise de benefícios previdenciários e assistenciais, com o objetivo de reduzir a fila de espera. O objetivo dessa destinação é bancar o pagamento do bônus dos servidores que participam do PGB.
Com isso, o total liberado pelos três ministérios ao INSS soma R$ 224 milhões.
Paralisação do programa de bônus
Em meados de outubro, o INSS decidiu interromper temporariamente o programa que vinha sendo usado como principal estratégia para acelerar a análise de benefícios como aposentadorias, pensões e auxílios.
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Em comunicado oficial assinado pelo presidente do INSS, Gilberto Waller Junior, afirmou que a paralisação do PGB ocorreu por motivos orçamentários.
No texto, Waller pediu o remanejamento de R$ 89,1 milhões do orçamento da pasta para dar continuidade ao programa, que foi retomado em abril de 2025. Esse remanejamento demandado ainda não foi feito.
O PGB tem previsão de pagamentos extraordinários a profissionais – R$ 68 para servidores do INSS e R$ 75 para peritos médicos federais – para cada processo finalizado. A duração do programa é de 12 meses, com possibilidade de prorrogação única, sem passar de dezembro de 2026.