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Motoristas que passaram por pedágios eletrônicos têm até esta segunda-feira (16) para quitar tarifas em atraso sem receber multa.
As regras foram estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que suspendeu temporariamente as autuações para permitir a quitação dos débitos. Nos últimos dias, para reforçar o lembrete, o governo federal começou a enviar notificações por WhatsApp a motoristas com pagamentos do free flow em atraso.
A partir desta terça-feira (17), as tarifas não pagas dentro do prazo irão resultar em autuação.
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Dados do Ministério dos Transportes obtidos pelo g1 indicam que, até 29 de outubro, mais de 724 mil motoristas ainda não estavam com tarifas pendentes.
O não pagamento do pedágio é uma infração grave de trânsito, com multa de R$ 195,23 e cinco pontos na CNH. Vale lembrar que os motoristas que quitarem as tarifas dentro do prazo poderão também retirar os pontos da CNH.
Como pagar pedágio pendente pelo free flow?
Por meio do aplicativo CNH do Brasil, é possível consultar as passagens registradas nos sistemas de free flow, incluindo a data da passagem, a concessionária responsável, a situação da tarifa e o canal para pagamento. A quitação deve ser feita diretamente pelo meio indicado pela concessionária, conforme informações disponíveis no app.
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Também é possível regularizar passagens anteriores ao período definido pelo Contran. Nesses casos, o pagamento até 16 de novembro resulta no cancelamento do processo de infração e de seus efeitos, conforme condições previstas na regulamentação.
Quem já pagou a multa decorrente da inadimplência também poderá solicitar o ressarcimento ao órgão responsável pela autuação, desde que quite a tarifa correspondente dentro do prazo. Comprovada a regularização, o valor da multa deverá ser ressarcido, conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro.
O que é o free flow?
Implementado no Brasil em 2023, o sistema free flow funciona como modelo de pedágio eletrônico sem praças físicas de cobrança.
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Os pórticos, equipados com sensores, registram automaticamente a passagem dos veículos, permitindo a cobrança proporcional ao trecho percorrido.