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O encontro da Cúpula do Brics no Rio de Janeiro, com a presença de chefes de estado e de governo de mais de 20 países, mudará a rotina dos trabalhadores da cidade. Para a maioria, haverá ao menos um dia de descanso. Isso porque o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, decretou ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 4 de julho (sexta-feira) e ainda sancionou lei que estabeleceu o próximo dia 7 julho (segunda-feira) como feriado municipal.
Advogado trabalhista, Marcio Rodrigues explica a diferença entre os direitos nos dois dias:
“O dia 4 de julho foi decretado como ponto facultativo, o que significa que a dispensa do trabalho depende da decisão do empregador, exceto para servidores públicos municipais, que foram oficialmente dispensados, salvo os serviços essenciais. Já o dia 7 de julho foi declarado feriado municipal, o que implica em obrigatoriedade de folga, salvo para atividades essenciais ou autorizadas por convenção coletiva.”
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Desta forma, o funcionário público, tanto no ponto facultativo como no feriado, não trabalha e não tem desconto da sua remuneração nem no banco de horas. Mas para o funcionário de empresa privada que for liberado pelo empregador no ponto facultativo, o desconto de horas pode ocorrer. A remuneração é que não pode sofrer abatimento. Se trabalhar no dia, não há ganho a mais.
“Já no dia 7 de julho foi decretado feriado e, diferente do ponto facultativo, é estabelecido por lei e garante folga remunerada aos trabalhadores, ou seja, sem desconto. A empresa privada que optar por convocar seu funcionário terá que pagar a remuneração em dobro”, expõe Silvana Campos, especialista em direito trabalhista.
A possibilidade de emendar quatro dias de folga existe. Mas os trabalhadores em escala 6×1 ainda têm mais uma barreira a vencer para isso: o dia 5, que cairá no sábado. Segundo os advogados, o empregador não tem obrigação de conceder a folga. Mas um acordo pode ser feito entre as partes, para a compensação da carga horária em outro momento. A recomendação é que o combinado seja escrito, mesmo que de próprio punho, e assinado pelas duas partes.
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A expressão Brics é um acrônimo formado com as letras iniciais (em inglês) de Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul (South Africa). O bloco inclui ainda Arábia Saudita, Egito, Emirados Árabes Unidos, Etiópia, Indonésia e Irã e tem mais dez países parceiros: Belarus, Bolívia, Cuba, Cazaquistão, Nigéria, Malásia, Tailândia, Uganda, Uzbequistão e Vietnã.