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O mês de dezembro conta com apenas um feriado nacional e pode garantir folga para os trabalhadores. No entanto, os brasileiros ainda conseguem aproveitar as emendas de final de ano para descansar.
Dezembro marca o mês do Natal, em 25 de dezembro (quinta-feira), mas pode contar com a emenda de feriado no dia 26. Esse será o último feriado prolongado de 2025.
Os feriados garantem folga obrigatória para a maioria dos trabalhadores sob regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com algumas exceções.
Como funciona a folga do feriado de Natal?
Quando o feriado cai em dia de semana, como é o caso do Natal, que cairá na quinta-feira, a folga deve ser garantida no mesmo dia, mas a emenda de feriado não é obrigatória.
De acordo com o advogado Igor Doirado, do Juveniz Jr. Rolim Ferraz Advogados, a empresa só pode mudar a data do feriado — por exemplo, transferindo a folga da quinta para a sexta — se houver:
- Acordo ou convenção coletiva de trabalho autorizando a transferência; ou
- Acordo individual com compensação de jornada, como banco de horas.
Sem acordo coletivo, a empresa não pode unilateralmente mudar a data do feriado. Se o fizer, o dia trabalhado na quinta (feriado oficial) passa a ser trabalho em feriado, o que gera pagamento em dobro (Lei 605/49, art. 9º).
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Ainda, ele explica que a emenda do feriado não é obrigatória e deve ser deliberada pela empresa ou por meio de ajuste coletivo.
“Se a empresa decidir conceder a sexta-feira como folga, ela pode exigir compensação, antes ou depois do expediente, via banco de horas ou acordo específico. Já para quem trabalha aos fins de semana, a folga segue o regime da escala, ou seja, o feriado de quinta é respeitado, mas a sexta e o fim de semana não geram folga extra”, comenta.
Quem tem direito a folga obrigatória no Natal?
O descanso em feriados está previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e, portanto, previstas somente aos trabalhadores do regime CLT.
MEIs, autônomos e estagiários não estão sujeitos à CLT, portanto, não têm direito legal a feriados, folgas remuneradas ou pagamento em dobro.
No caso do Microempreendedor Individual (MEI), ele recebe por tarefa ou contrato, sem controle de jornada e, portanto, sem direito a feriado remunerado. Já o trabalhador autônomo é regido pelo contrato civil de prestação de serviços, também sem esses benefícios — salvo se houve previsão contratual específica nesse sentido.
Para os estagiários, apesar de não serem regidos pela CLT, o trabalho é regulamentado pela Lei 11.788/08, que estabelece o direito ao descanso nos feriados, sem prejuízo na bolsa-auxílio.
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Por ser uma data religiosa e de comum celebração ao final do ano, o dia 25 de dezembro pode significar folga para a maioria dos trabalhadores, sejam eles CLTs ou autônomos. No entanto, a emenda do dia 26 não é obrigatória e deve ser combinada anteriormente.
Ano-novo é feriado? Tem folga?
O ano-novo, celebrado no dia 1º de janeiro como Dia da Confraternização Universal, é um feriado nacional previsto no calendário de feriados oficiais do Brasil.
Para quem gosta de celebrar a passagem do ano, a semana do dia 28 de dezembro a 3 de janeiro — no caso de 2025 — pode ser uma das mais interessantes para viajar.
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No entanto, não há qualquer previsão de folga para os dias anteriores ou posteriores ao 1º de janeiro. Algumas empresas costumam decretar horários de funcionamento menores para o dia 31 de dezembro, seguindo acordos coletivos.
Quais serão os feriados e pontos facultativos de 2026?
Os brasileiros terão dez feriados nacionais em 2026 e quatro pontos facultativos:
- 1º de janeiro (quinta-feira) — Confraternização Universal
- 16 de fevereiro (segunda-feira) — Carnaval
- 17 de fevereiro (terça-feira) — Carnaval
- 18 de fevereiro (quarta-feira) — Carnaval (ponto facultativo)
- 3 de abril (sexta-feira) — Paixão de Cristo
- 21 de abril (terça-feira) — Tiradentes
- 1º de maio (sexta-feira) — Dia do Trabalho
- 4 de junho (quinta-feira) — Corpus Christi (ponto facultativo)
- 7 de setembro (segunda-feira) — Independência do Brasil
- 12 de outubro (segunda-feira) — Nossa Senhora Aparecida
- 15 de outubro (quinta-feira) — Dia do Professor (ponto facultativo)
- 28 de outubro (quarta-feira) — Dia do Servidor Público (ponto facultativo)
- 2 de novembro (segunda-feira) — Finados
- 15 de novembro (domingo) — Proclamação da República
- 20 de novembro (sexta-feira) — Dia da Consciência Negra
- 25 de dezembro (sexta-feira) — Natal
Feriados prolongados em 2026
São 8 oportunidades de feriados prolongados em 2026, visto que a maioria das datas comemorativas cai em um dia útil e perto do final de semana, entre sexta-feira ou segunda-feira.
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Confira os feriados prolongados de 2026:
- Paixão de Cristo — 3 de abril, sexta-feira, que pode emendar o final de semana dos dias 4 e 5 de abril
- Dia do Trabalho — 1º de maio, sexta-feira, que pode emendar o final de semana dos dias 2 e 3 de maio
- Independência do Brasil — 7 de setembro, segunda-feira, que pode estender o final de semana dos dias 5 e 6 de setembro
- Nossa Senhora Aparecida — 12 de outubro, segunda-feira, que pode estender o final de semana dos dias 10 e 11 de outubro
- Finados — 2 de novembro, segunda-feira, que pode estender o final de semana dos dias 31 de outubro e 1º de novembro
- Consciência Negra — 20 de novembro, sexta-feira, que pode emendar o final de semana dos dias 21 e 22 de novembro
- Natal — 25 de dezembro, sexta-feira, que pode emendar o final de semana dos dias 26 e 27 de dezembro
O Carnaval (segunda e terça-feira) e Corpus Christi (quinta-feira) oferecem as melhores possibilidades de feriadões, mas as datas não são consideradas feriados nacionais.