Publicidade
SÃO PAULO, 18 Mar (Reuters) – A distribuidora Enel São Paulo entrou com processo na Justiça para tentar suspender o processo em tramitação na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que pode levar à caducidade de seu contrato de concessão.
No processo protocolado na noite de terça-feira, visto pela Reuters, a distribuidora pede que seja declarado nulo o voto proferido pelo diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, favorável à caducidade contratual e intervenção na distribuidora, ‘por violação ao devido processo legal, ao contraditório, à ampla defesa e à vedação à decisão-surpresa’.
A empresa também pede que a Aneel se abstenha de submeter à deliberação dos diretores o processo em andamento ‘até o julgamento final deste mandado de segurança’.
Continua depois da publicidade
A Aneel previa retomar na próxima terça-feira a análise do termo de intimação à Enel São Paulo por falhas recorrentes na prestação do fornecimento de energia aos consumidores. A expectativa é de que houvesse uma decisão final do órgão regulador sobre recomendar ou não a caducidade contratual ao Ministério de Minas e Energia.
Procurada, a Enel reafirmou “sua plena confiança nos fundamentos legais apresentados e no sistema jurídico brasileiro. A companhia reitera a necessidade de que qualquer deliberação seja analisada de forma isenta e técnica, de acordo com a legalidade e com os fatos comprovados no processo.” A Aneel não se pronunciou.