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A concessionária de energia elétrica Enel afirmou ter cumprido todas as suas obrigações durante o apagão que deixou 4,4 milhões de imóveis da Grande São Paulo – terceiro grande blecaute na região desde 2023.
A empresa rebateu o relatório técnico da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que concluiu que a atuação da companhia na crise foi “insatisfatória”.
“As únicas medidas que a distribuidora podia adotar naquele momento foram exatamente as que praticou, obtendo desempenho compatível com a magnitude do evento. Nenhuma outra conduta era exigível”, afirmou a Enel.
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A defesa da Enel foi apresentada nesta quinta-feira, 26, no processo da Aneel que vai definir se recomenda ou não o fim do contrato (caducidade) da empresa. Após o apagão de dezembro, o Ministério de Minas e Energia, o governo paulista e a Prefeitura da capital se uniram para pedir a rescisão. A Enel pediu o arquivamento do processo.
Apesar de o serviço ser prestado no âmbito local, só o governo federal, responsável pelo contrato, pode rescindir a concessão. Para isso, no entanto, é necessária recomendação da agência reguladora.
Votação
A resposta da Enel ocorre dois dias após o diretor-geral da autarquia, Sandoval de Araujo Feitosa Neto, votar pela recomendação do rompimento. Ele foi o primeiro integrante da diretoria a se manifestar. Os outros quatro diretores ainda precisam apresentar seus votos, o que deve ocorrer na reunião de 24 de março.
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A concessionária voltou a argumentar que, em dezembro, os ventos atingiram quase 100 km/h, derrubando centenas de árvores, e que a ventania persistiu por mais de 12 horas.
“Mesmo diante de um evento climático inédito, de longa duração, com alto impacto e elevada quantidade de clientes afetados, a Enel conseguiu promover um restabelecimento significativamente mais rápido (que nos apagões de 2023 e 2024).”
Apesar da fala, o relatório técnico da Aneel destaca que a energia só voltou para todos os imóveis afetados pelo vendaval de 10 de dezembro às 10h47 do dia 16 – cerca de seis dias após o início da crise.
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A Enel, no entanto, defendeu que mais de 80% dos imóveis afetados haviam recuperado o fornecimento elétrico em até 24 horas (3,37 milhões de clientes).
Linha do tempo da Enel
Em 21 de outubro de 2024, a Aneel intimou a Enel, iniciando formalmente o processo administrativo que avalia a extinção da concessão – procedimento chamado de Termo de Intimação. Ao fim da análise, a agência pode recomendar ao Ministério romper ou não o contrato.
Ao intimar a companhia, a Aneel argumentou “prestação inadequada do serviço de restabelecimento de energia após interrupções”.
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Um relatório técnico feito à época embasou o processo, indicando:
- Falhas no retorno de energia durante os blecautes de 3 de novembro de 2023 e de 11 de outubro de 2024;
- Elevado tempo médio para atender às ocorrências emergenciais;
- Quantidade excessiva de interrupções de energia com duração superior a 24 horas;
- Falhas no planejamento e na execução do plano de contingências para enfrentar eventos climáticos extremos.
A Aneel concluiu que as mesmas falhas identificadas no apagão de 2023 se repetiram em 2024. A análise foi feita pela Superintendência de Fiscalização Técnica dos Serviços de Energia Elétrica da reguladora.
O processo contra a Enel foi sorteado entre os cinco diretores da autarquia, determinando quem seria o responsável (o relator) pelo caso. A tarefa coube à diretora Agnes Costa.
A intimação obrigou a Enel a apresentar sua defesa, assim como um plano de recuperação para regularizar as falhas identificadas.
Em 5 de novembro de 2024, a Enel enviou sua manifestação e, em 21 de novembro, seu plano de ação. Em 4 de dezembro, Agnes Costa solicitou análise técnica para verificar se a proposta era suficiente. A avaliação, apresentada em 19 de dezembro, concluiu haver “aderência” na sugestão, mas apontou ser fundamental acompanhamento contínuo.
A Aneel decidiu monitorar a implementação das medidas. Um novo relatório foi divulgado em 15 de setembro de 2025, dez meses após a apresentação do plano da Enel. O órgão analisou os dados durante o período chuvoso de novembro de 2024 a janeiro de 2025. A conclusão foi que as ações foram satisfatórias, mas ainda faltavam melhorias estruturais.
Em nota, a Enel afirmou que o plano continha “iniciativas concretas e mensuráveis”, que foram integralmente atendidas. Cita a redução do tempo de atendimento a ocorrências emergenciais, a redução de interrupções de longa duração e a mobilização rápida de equipes em contingências de nível extremo. “As melhorias foram comprovadas pelos relatórios de fiscalização da Aneel e consideradas satisfatórias pelo regulador.”
A Superintendência de Fiscalização Técnica orientou estender o prazo de acompanhamento do plano de recuperação até março de 2026, para monitorar a atuação da companhia durante o próximo período de chuvas.
Em 4 de novembro de 2025, a diretoria da Aneel discutiu o caso durante reunião colegiada. Agnes Costa votou para estender o acompanhamento até 31 de março, antes de decidir sobre a caducidade, para “verificar a robustez das ações implementadas”.
O diretor Gentil Nogueira apresentou pedido de vista – o adiamento da votação sobre estender ou não o prazo.
Mas antes que ele apresentasse seu voto, ocorreu o apagão de 4,4 milhões de imóveis na Grande São Paulo em 10 de dezembro.
Veja linha cronológica:
- 4/6/2018: Multinacional italiana Enel vence leilão e compra a maioria das ações da AES Eletropaulo por R$ 5,55 bilhões, à época, assumindo o controle da empresa.
- 30/10/2018: Enel Distribuição São Paulo (Enel SP) assume a concessão de distribuição de eletricidade para 24 municípios da Grande São Paulo, incluindo a capital, após a troca de controle societário da AES Eletropaulo.
- Setembro de 2022 – Enel vende sua operação em Goiás para a Equatorial para se livrar de um processo de caducidade no Estado por problemas de qualidade.
- 3/11/2023: Primeiro grande apagão durante contrato da Enel. Mais de 2,1 milhões de imóveis ficam sem luz após forte tempestade. Restabelecimento de energia chega a demorar mais de uma semana em alguns bairros.
- 8/2/2024: Aneel aplica multa de R$ 165,8 milhões à Enel por falhas durante apagão de 2023. Cobrança está suspensa, devido à judicialização pela empresa.
- 11/10/2024: Novo apagão, causado por ventania, deixa 3,1 milhões de imóveis sem energia.
- 21/10/2024: Aneel intima a Enel e inicia formalmente o processo administrativo que avalia a caducidade.
- 5/11/2024: Enel apresenta defesa à Aneel.
- 21/11/2024 – Enel entrega plano de recuperação com propostas de melhorias do serviço em São Paulo.
- 4/12/2024: Relatora do processo contra a Enel, diretora Agnes Costa, solicita análise técnica da agência para verificar se as medidas propostas pela companhia eram suficientes.
- 19/12/2024: Área técnica da Aneel responde haver “aderência” na proposta, mas aponta ser fundamental um acompanhamento contínuo. Autarquia decide acompanhar a implementação.
- 15/9/2025: Relatório técnico conclui que as ações da Enel durante o verão 2024-2025 foram satisfatórias, mas faltavam melhorias estruturais.
- 4/11/2025: Em reunião da diretoria da Aneel, Agnes Costa vota para estender acompanhamento até 31 de março de 2026, antes de decidir sobre caducidade. Diretor Gentil Nogueira pede adiamento. Julgamento ainda está suspenso.
- 10/12/2025 – Novo apagão afeta 4,4 milhões de imóveis na Grande São Paulo.
- 11/2/2026: Relatório técnico da Aneel concluiu que foi “insatisfatória” a atuação da Enel durante o apagão de dezembro;
- 24/2/2026 – Diretor-geral da Aneel votou pela caducidade;
- 26/2/2026: Enel rebate relatório técnico e diz ter cumprido todas as suas obrigações no apagão de dezembro.
- agendada para 24/3/2026 – Reunião da diretoria da Aneel que vai decidir sobre recomendar ou não ao Ministério de Minas e Energia a extinção da concessão.
A distribuidora defende um investimento recorde de recursos para expandir e modernizar a rede. Desde que assumiu a concessão, em 2018, até 2024, a companhia diz ter investido mais de R$ 10 bilhões no Estado. Também anunciou um aporte de R$ 10,4 bilhões de 2025 a 2027.
“A Enel reforça a importância de se realizar uma avaliação ampla para enfrentar de forma estrutural os desafios de fornecimento de energia em uma cidade densamente populosa como São Paulo, cada vez mais exposta a eventos meteorológicos extremos”, afirmou.
