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A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro foi impedida de acessar a sala de perícia e necropsia do Instituto Médico-Legal (IML), no Centro do Rio, onde estão sendo realizados os exames nos corpos dos mortos na megaoperação policial nos complexos do Alemão e da Penha. A ação na última terça-feira deixou 119 mortos, quatro deles policiais.
Segundo o órgão, a presença de defensores públicos durante as necropsias é considerada fundamental para garantir transparência e fiscalização dos procedimentos. Nesta quinta-feira, a entrada dos agentes foi autorizada apenas até o pátio e outras áreas do prédio, sem permissão para acompanhar os exames.
A medida gerou preocupação entre familiares e entidades de direitos humanos, que temem a falta de controle externo sobre as perícias.
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Corpos estão sendo identificados e liberados para famílias; atendimento às vítimas foi transferido para posto do Detran próximo à unidade
A Defensoria informou que instalou uma van no pátio do IML para oferecer apoio jurídico e psicológico às famílias das vítimas, que aguardam a liberação dos corpos.
No local, parentes relatam angústia e desinformação. Muitos ainda não conseguiram identificar os corpos dos familiares ou confirmar se eles estão entre os mortos, desaparecidos ou presos.
Regras da ADPF, diz a polícia
Em nota, a Polícia Civil informou que o acesso ao IML “está limitado aos policiais civis e membros do Ministério Público. A Polícia Civil está cumprindo todas as regras estabelecidas pela ADPF 635. O trabalho é desenvolvido por peritos oficiais da Polícia Civil, e acompanhada por peritos independentes do Ministério Público. Esta é uma rotina técnica e o ambiente é controlado. Todas as informações constarão nos autos do processo e ficarão disponíveis para todas as partes envolvidas”.
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Além do estacionamento do Detran, as equipes da Defensoria foram divididas entre o Complexo da Penha e o Hospital Getúlio Vargas. Segundo a defensora Mirela Assad, que coordena a atuação de mais de 40 funcionários do órgão, na estrutura provisória instalada ao lado do IML, o objetivo foi garantir que nenhum familiar ficasse sem orientação ou suporte jurídico.
De acordo com a defensora, o atendimento vai continuar nos próximos dias, já que o resgate de corpos ainda está em andamento.
A Defensoria informou que também enviou um ofício à chefia da Polícia Militar solicitando as imagens das câmeras corporais e a identificação dos agentes que participaram da Operação Contenção, para “garantir a preservação das provas”.