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O Brasil começa a dar os primeiros passos para uma política de céus abertos entre os países da América do Sul. Empresas aéreas brasileiras, de Argentina, Paraguai, Chile e Uruguai terão mais liberdade para fazer voos internacionais entre essas nações e também ficará mais simples as rotas dentro do país.
Uma companhia aérea argentina poderá, por exemplo, fazer a rota entre o Brasil e o Paraguai sem precisar passar pela Argentina, explicou o ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca, em entrevista ao GLOBO. Isso deve começar a valer em um ano.
Antes uma companhia aérea argentina só podia fazer voos internacionais do Brasil para Argentina, da Argentina para o Brasil, por exemplo. Uma portaria do Ministério de Portos e Aeroportos, publicada na semana passada, permite que a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) modifique essa lógica e autorize que essa empresa ofereça voos de/para outros países.
No início desta semana, Brasil, Argentina e Paraguai assinaram um acordo para adotar a nova sistemática, em Assunção. Chile e Uruguai já manifestaram interesse em aderir e devem assinar o acordo na Comissão Latino-Americana de Aviação Civil (CLAC) entre os dias 22 e 23 de julho em Santo Domingo (República Dominicana).
Segundo o ministro, esse é o primeiro passo para a implementação para a política de céus abertos, a chamada cabotagem, que permitirá às empresas estrangeiras transportarem passageiros dentro do país. Um memorando de entendimento com esse objetivo também foi assinado nesta semana entre Brasil, Argentina, Chile e Paraguai, também em Assunção. Uruguai e Bolívia também estão prestes a aderir.
— A cabotagem permite que quando a aeronave estrangeira pouse em Belém, por exemplo, e possa desembarcar e embarcar passageiros, com destino a Manaus e mesma coisa na volta. Hoje não é permitido — explicou o ministro, acrescentando:
— Isso é bom porque aumenta o número de voos locais e ajuda a promover maior sustentabilidade para um voo internacional. A medida vai trazer mais receita na perna Belém-Manaus, por exemplo, ajuda a sustentar o voo e a manutenção da rota por mais tempo.
Ele disse que a medida deverá entrar em vigor dentro de 12 meses. Nesse prazo, um grupo de trabalho vai analisar as regras vigentes entre os países, como normas de segurança, certificação de aeronaves, legislação trabalhista, para construir o mercado único.
Para acelerar o processo, o Ministério fechou um convênio com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que fará uma espécie de consultoria ao grupo de trabalho. Vão participar desse grupo de trabalho representantes das agências reguladoras dos países, as autoridades de aviação civil, companhias aéreas, além do Ministério da Fazenda.
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— A gente precisa fazer com que a competição com companhias aéreas estrangeiras que venham operar no Brasil seja saudável, que não haja assimetrias. Temos um Código de Defesa do Consumidor Brasileiro, por exemplo, que terá que ser obedecido — observou o ministro.
Segundo ele, a abertura do mercado vai trazer mais concorrência e ampliar conectividade. Hoje, só temos 130 cidades conectadas no Brasil e vários aeroportos não têm voo regular, disse.
— O consumidor ganha porque a competitividade pode se traduzir em melhores preços e melhores serviços. As companhias brasileiras também poderão acessar a novos mercados e se consolidar com uma maior abertura — afirmou o ministro.
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Franquia da bagagem
Para o ministro, as incertezas em torno da cobrança da bagagem no Congresso dificultam a entrada de empresas de baixo custo no Brasil. Seria importante o governo pautar e manter o veto ao retorno da franquia, mas hoje não há condições políticas favoráveis para isso, diante do risco de derrota, AFIRMA.
— Os mercados maduros têm a concepção de que é importante cobrar pelos serviços oferecidos, pela bagagem despachada, por exemplo. Aqui, as companhias não cobram pela bagagem de mão, que em muitos países é cobrado — disse o ministro.