Publicidade
As mortes de dois cães comunitários em Santa Catarina e no Paraná, que faleceram após agressões, ganharam repercussão nos últimos dias. Os casos são investigados pelas polícias civis dos dois estados.
Orelha, um cachorro comunitário da região de uma praia em Florianópolis (SC), foi agredido por um grupo de adolescentes em 4 de janeiro. Já Abacate morreu na terça-feira, 27, após ser baleado em Toledo (PR).
A Polícia Civil do Paraná ainda tenta descobrir os responsáveis pelo crime, mas as investigações de Santa Catarina apontam para um grupo de ao menos quatro adolescentes suspeitos dos maus-tratos.
Aproveite a oportunidade!
O Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) afirmou que Orelha sofreu agressões na região da cabeça, e precisou sofrer eutanásia durante atendimento veterinário que buscava reverter clinicamente o caso, devido à gravidade das lesões.
Na segunda-feira (26), a polícia cumpriu mandados de busca e apreensão nas casas dos suspeitos, mas ninguém foi detido. Celulares e notebooks foram apreendidos. Na terça (27), três homens adultos, dois pais e um tio dos adolescentes, foram indiciados por coação de testemunha no caso.
Foram abertos dois inquéritos sobre o caso: um sobre a morte do animal e outro pelo crime de coação. Não há vídeos ou fotos que comprovem o caso, somente algumas poucas testemunhas que não descreveram agressões diretas a Orelha.
Continua depois da publicidade
Quem pratica maus tratos contra animais pode ser preso?
No Brasil, maltratar animais é crime previsto na Lei nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais), em seu artigo 32, que tipifica como crime praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais.
Cátia Vita, advogada especialista em Direito Civil explica que a pena prevista para esse tipo de crime é de detenção de 3 meses a 1 ano, além de multa.
Ela comenta ainda que, com a entrada em vigor da Lei nº 14.064/2020, conhecida como Lei Sansão, as penas foram agravadas especificamente para casos envolvendo cães e gatos.
Nessas situações, a punição passou a ser de reclusão de 2 a 5 anos, multa e proibição da guarda do animal, podendo ser aumentada se houver morte em decorrência das agressões.
No caso da morte de Orelha, os suspeitos são menores de idade. Segundo a advogada, adolescentes menores de 18 anos não respondem criminalmente nos termos do Código Penal, pois são considerados penalmente inimputáveis. No entanto, isso não significa impunidade.
“Caso seja confirmada a participação dos adolescentes nos maus-tratos que resultaram na morte do animal, a conduta será enquadrada como ato infracional, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)”, revela.
Continua depois da publicidade
Nessa hipótese, eles poderão ser submetidos a medidas socioeducativas, como advertência, prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida ou até internação em unidade socioeducativa, pelo prazo máximo de até três anos, conforme a gravidade do caso e decisão judicial.
Já os adultos indiciados por coagir testemunhas do caso podem ter pena prevista de reclusão de 1 a 4 anos, além de multa, podendo haver agravantes caso a coação tenha sido efetiva ou acompanhada de outros ilícitos.