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Uma audiência de conciliação entre o Discord e a Justiça Federal do Distrito Federal foi marcada para a próxima quarta-feira, 2, com a participação de representantes do Ministério Público, da União e da plataforma. O processo surgiu por conta da ação civil pública da Justiça Federal contra o Discord por descumprimento de normas do Estatuto da Criança e do Adolescente e do Marco Civil da Internet.
No encontro, as duas partes do processo devem discutir medidas de proteção na plataforma para crianças e adolescentes. A Justiça Federal informou, ainda, que deve pedir esclarecimentos maiores sobre o caso.
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Peças da roda-gigante de 108 metros de altura quando eram embarcadas em portos chineses; transporte marítimo foi feito em cinco navios até Santos.
Como a maior roda-gigante da América Latina viajou de barco da China para parque no Brasil
“A amplitude das providências postuladas recomenda o esclarecimento do quadro fático atual, especialmente porque a própria petição inicial noticia a adoção de medidas preventivas pela Agência Nacional de Proteção de Dados – ANPD, cuja extensão, vigência e situação atual podem repercutir na aferição da necessidade e da urgência das medidas requeridas”, afirmou o juiz no despacho da audiência.
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Um representante da ANPD foi convidado para acompanhar a audiência, que deve ocorrer às 14h30 na 14.ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal.
No último dia 26, a Advocacia Geral da União (AGU) entrou com uma ação civil pública na Justiça Federal contra a plataforma Discord por descumprimento de normas do Estatuto da Criança e do Adolescente e do Marco Civil da Internet.
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Na ação, a AGU requer que a Justiça obrigue o Discord a aprimorar os instrumentos de supervisão e controle parental, de controle de idade dos usuários, de detecção e remoção de conteúdos nocivos e de comunicação às autoridades.
Requer ainda que, em caso de descumprimento, seja aplicada multa de R$ 500 mil por dia.
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Conforme revelou o Estadão, um relatório da Secretaria Nacional de Direitos Digitais, vinculada ao Ministério da Justiça, identificou quatro infrações cometidas pela rede social. Uma delas seria a falta de medidas de prevenção à automutilação e suicídio.
O documento aponta ainda falha na implementação de mecanismos de aferição de idade, falta de configurações protetivas por padrão e supervisão parental e ausência de mecanismos de comunicação às autoridades, remoção de conteúdo e preservação de provas.
Ao apresentar sua defesa à ANPD, o Discord afirmou que a agência já conhecia os mecanismos de controle de idade usados pela plataforma.
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