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RIO DE JANEIRO, 9 Abr (Reuters) – Uma solução negociada para a situação da distribuidora Enel São Paulo, que corre risco de perder o contrato de concessão, terá que passar por uma transferência de controle, disse nesta quinta-feira o diretor-geral da agência reguladora Aneel, Sandoval Feitosa.
“Não consigo imaginar outro acordo ou tratativa que não seja essa, a não ser que um novo marco legal seja feito para o caso específico da Enel São Paulo”, afirmou Feitosa a jornalistas, após participar de evento no Rio de Janeiro.
O diretor-geral da Aneel comentava uma declaração dada na véspera pelo ministro de Minas e Energia, que falou em “saída negociada” caso o regulador conclua por recomendar a caducidade do contrato da distribuidora paulista da Enel.
“Essa solução negociada, que foi falada pelo ministro, que eu também penso que pode ser uma opção, ela tem que ser estruturada e terá que ser aprovada pela Agência Nacional de Energia Elétrica. Não é uma solução política”, acrescentou, citando os casos de Goiás, onde a Enel vendeu a concessão para a Equatorial, e do Amazonas, onde a J&F entrou como operadora.
A Enel, por outro lado, tem declarado publicamente nos últimos meses que não pretende se desfazer da concessão.
A agência reguladora decidiu nesta semana abrir um processo administrativo de caducidade contra a Enel São Paulo, após constatar “falhas estruturais” na prestação dos serviços aos consumidores em fiscalizações depois de eventos climáticos extremos nos últimos anos.
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A Enel terá 30 dias para se defender nessa nova etapa do processo, antes de o regulador avaliar sobre possível recomendação de caducidade do contrato ao governo.
Feitosa não se comprometeu com um prazo para que o caso seja resolvido, mas ressaltou que a Aneel vai trabalhar por uma conclusão “o mais rápido possível”.
Sobre as duas outras concessões de distribuição da Enel, no Rio de Janeiro e Ceará, para as quais a Aneel recomendou a renovação contratual, Feitosa disse que “não há impedimento técnico” para a assinatura dos contratos.
“O que pode haver é uma questão política. E aí, questão política, de fato, quem responde é o ministério”.
O Ministério de Minas e Energia, que tem a palavra final sobre as renovações, convocou nesta semana 14 distribuidoras a assinar os aditivos que estendem seus contratos por mais 30 anos. As concessionárias da Enel foram as únicas que ficaram fora da convocação.
REAJUSTES TARIFÁRIOS
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O diretor-geral da Aneel afirmou ainda que não há uma diretriz do regulador sobre postergar reajustes de tarifas de energia enquanto o governo estuda medidas para reduzir as contas de luz este ano.
Segundo Feitosa, os reajustes tarifários que não foram aprovados nas datas contratuais contaram com anuência prévia das distribuidoras.
“Se alguns processos tarifários não foram definidos na data, é porque há uma disposição das empresas em buscarem soluções no sentido de, eventualmente, diferir algum impacto tarifário ou buscarem alguma solução diferente”, disse.
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A Aneel previa analisar na reunião desta semana os reajustes tarifários de distribuidoras do grupo CPFL e da Energisa, mas os processos foram retirados de pauta.