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Estudantes com patrimônio milionário acessaram bolsas integrais de ensino superior oferecidas pelo governo de Santa Catarina, segundo relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC). O caso foi revelado pelo UOL nesta quarta-feira (25).
O TCE identificou 18.283 inscrições com indícios de irregularidades nos programas Universidade Gratuita e Fumdesc. O prejuízo estimado aos cofres públicos pode chegar a R$ 324 milhões, com base nas bolsas já concedidas.
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Critérios ignorados
A concessão das bolsas deveria seguir o Índice de Carência, que leva em conta renda per capita, patrimônio familiar, desemprego, moradia e gastos com saúde. O programa é voltado a estudantes em situação de vulnerabilidade econômica.
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Apesar disso, 858 alunos com patrimônio declarado superior a R$ 1 milhão foram contemplados com bolsa integral. Doze deles possuem mais de R$ 10 milhões em bens. Um dos beneficiários era sócio de uma empresa com capital social de R$ 21 milhões.
O relatório destaca ainda casos de universitários com imóveis de alto padrão, salas comerciais e terrenos avaliados entre R$ 13 milhões e R$ 15,2 milhões.
Consultorias sob suspeita
Segundo apuração do UOL, a Polícia Civil suspeita que consultorias privadas estejam instruindo alunos a burlar os critérios de seleção, orientando omissões em formulários.
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Além disso, universidades também devem ser investigadas por possível conivência. Funcionários internos podem ter “feito vista grossa” na triagem de documentos.
A Deic (Diretoria Estadual de Investigações Criminais) assumirá o caso, que envolve apuração por falsidade ideológica e obtenção de vantagem indevida. As delegacias regionais vão atuar conforme a origem dos registros suspeitos.