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(Bloomberg) — A Comissão de Taxis e Limusines da Cidade de Nova York (TLC, na sigla em inglês) votou na terça-feira para estabelecer um salário mínimo para os motoristas da Uber e da Lyft. Esta é a primeira vez que um governo nos EUA impõe normas salariais a empresas de transporte particular.
De acordo com as novas regras, que entrarão em vigência em janeiro, as empresas devem pagar aos motoristas US$ 26,51 brutos por hora, ou US$ 17,22 após despesas. É um valor um pouco mais alto que o salário mínimo de US$ 15 que a prefeitura exigiu que todos os empregadores adotem até o final do ano que vem, mas é considerado equivalente porque os motoristas são trabalhadores independentes. Cerca de 85 por cento dos motoristas de transporte particular atualmente ganham menos que o mínimo, segundo análise independente encomendada pela TLC. Para esses motoristas, os novos salários constituirão um aumento médio do salário anual de mais de US$ 6.300.
Os motoristas da Uber se tornaram representantes de um novo tipo de trabalhador americano. Eles são vistos como microempreendedores com mais flexibilidade do que os assalariados tradicionais, ou como trabalhadores impotentes expostos a toda a brutalidade do livre mercado. A criação de um piso salarial cria um nível de segurança financeira que não existia na economia dos bicos. No entanto, embora Nova York tenha o maior número de motoristas de transporte particular dos EUA, a cidade também é uma anomalia em vários aspectos fundamentais, o que poderia impedir que as normas da TLC sejam adotadas por outras cidades.
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De acordo com a Uber, 80 por cento dos motoristas em seus 20 maiores mercados trabalham menos de 35 horas por semana, e mais de metade de seus motoristas transporta passageiros durante menos de 15 horas por semana. Em Nova York, 60 por cento dos motoristas trabalham em tempo integral. Esses motoristas fornecem mais de 80 por cento das corridas na cidade. Além disso, os motoristas de transporte particular possuem licenças de motoristas comerciais, em contraste com muitas outras grandes cidades. Isto dá à TLC de Nova York mais poder para regular o transporte particular do que a maioria das cidades.
Os motoristas de Nova York também estão excepcionalmente bem organizados. Dois grupos – New York Taxi Workers Alliance e Independent Drivers Guild – vinham pressionando a TLC para que implementasse normas salariais, após campanhas para obrigar as operadoras de transporte particular a permitir gorjetas e limitar o número de veículos de transporte particular que operam na cidade. “Mais uma vez, Nova York aprova regulamentações históricas para proteger os trabalhadores na ingovernável economia dos bicos”, disse Bhairavi Desai, diretora executiva da NYTWA, em comunicado enviado por e-mail.
A Uber e a Lyft afirmaram serem a favor de um salário mínimo para os motoristas, mas se opuseram às normas da TLC. As empresas argumentaram que determinar um salário mínimo por corrida em vez de por semana não contabilizava bonificações e outros incentivos oferecidos aos motoristas. Uma porta-voz da Uber projetou que as medidas da TLC resultariam em tarifas mais altas e um serviço mais inconstante fora de Manhattan. “Essas normas seriam um retrocesso para os nova-iorquinos e pedimos que a TLC reconsidere”, disse um porta-voz da Lyft.
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