Guerra Judicial: uma lição sobre “avacalhação institucional”

Algum de vocês já se perguntou o porquê do Brasil não ter virado uma Venezuela? A resposta é uma só: o Brasil tem “instituições” fortes, ou pelo menos mais fortes do que seus inimigos.

Vamos especificar o que é uma “instituição”, esclarecendo antes o que devemos entender por “poder”. Falarei de forma simples, para que qualquer pessoa interessada possa compreender esses conceitos importantes.

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“Poder” é a capacidade de transformar uma vontade em realidade. Se uma pessoa qualquer é capaz de fazer o que ela quer, ou mesmo de influenciar pessoas para fazerem o que ela individualmente deseja, dizemos que ela tem “poder”.

Mas se nós fizéssemos sempre aquilo que está ao nosso alcance, simplesmente por termos “poder” de fazer, seria o caos. Imperaria a lei da selva, e nos aproximaríamos do comportamento dos animais, com os mais fortes realizando suas vontades sem limites.

Percebendo ser mais vantajoso viver em sociedade, cada um de nós abre mão de parte do seu poder, entrega essa capacidade de “realização” para o Estado gerir a segurança pública e os serviços públicos e se submete à Constituição e às leis.

Ao mesmo tempo, em um país livre, cada um mantém parte do seu poder e o usa para fazer suas escolhas individuais, decidindo sobre sua religião, sua profissão, a educação de seus filhos e como se relacionar de forma cooperativa com os demais cidadãos, praticando trocas voluntárias no mercado (comprando ou vendendo), abrindo uma empresa ou mesmo fazendo caridade (doando). Aqui estamos falando dos indivíduos e das famílias, que formam a base da sociedade.

Quando os indivíduos organizam-se de forma estável para alcançar interesses comuns formam as “associações”, que são “instituições civis”. As associações, portanto, concentram poder dos indivíduos – um poder que existe fora do Estado, apesar de ser regulado em parte pelas leis. São associações dessa natureza as igrejas e os templos religiosos, a imprensa, os sindicatos, os partidos políticos, os clubes.

O Estado, por sua vez, é formado por vários órgãos, que podemos chamar de “instituições públicas”. São entidades que concentram o poder que é a elas entregue pelos cidadãos, e que executam funções da mais alta relevância. São exemplos dessa espécie não somente o Poder Executivo, o Poder Legislativo, o Poder Judiciário e o Ministério Público, mas outras instituições que têm poder próprio, porque concentram o poder jurídico de usarem a força física – as Polícias e as Forças Armadas são exemplos dessas instituições públicas que têm vida própria e importância especial, apesar de também serem reguladas pela Constituição e pelas leis.

As instituições civis e públicas organizam de forma permanente o poder da sociedade. Quanto mais fortes e descentralizadas são as instituições, mais difícil será para um ditador tomar o Estado e controlar a sociedade. As instituições, portanto, são a garantia de liberdade para os cidadãos e para a sociedade.

Foi nesse ponto que a Venezuela se perdeu: um ditador, Hugo Chávez, conseguiu destruir as instituições e se colocou acima de todas elas, usando a Polícia e as Forças Armadas para controlar o Estado e a sociedade.

O Brasil não virou uma Venezuela porque o PT não conseguiu destruir as nossas instituições civis e públicas. Fez tentativas inteligentes, mas não passou nem pelo primeiro estágio: não conseguiu controlar as Polícias Militares, que no Brasil são estaduais, e muito menos a Polícia Militar do Estado de São Paulo, que é a mais forte de todas elas.

O PT ficou na superfície do Poder, tendo conseguido aparelhar apenas parte da imprensa e das universidades, e parte de altos cargos da administração do Estado. Fez isso na base de nomeações, de trocas de cargos e de corrupção, mas não conseguiu o poder total. Enfraqueceu-se no meio do caminho, traindo-se pelo dinheiro fácil e farto da corrupção, e acabou gastando mais tempo e energia fazendo churrascos, jantando em Paris e comprando em Miami do que executando o seu plano de controle total da sociedade.

O episódio da Guerra Judicial nos deu mais um aviso do perigo que o PT representa. Esse partido não respeita nada, e nem mesmo o Poder Judiciário ou a Polícia Federal, instituições que foram atacadas pesadamente nesse episódio horrível de “prende e solta” do dia 8.

A moral da história é: Lula, PT e seus simpatizantes que restaram são capazes de qualquer coisa para alcançar o que querem, mesmo que seja avacalhando as instituições que temos. E essa disposição de espírito é muito mais perigosa, em termos de segurança nacional, do que a corrupção no varejo, porque, quando tem êxito, destrói um país da noite para o dia, como aconteceu com a Venezuela.

A probabilidade dessa gente alcançar o poder total é, hoje, muito baixa – o Brasil tem instituições fortes. Mas a Guerra Judicial do dia 8 é um aviso do estrago que a avacalhação institucional é capaz de fazer. Causa indignação em quem é capaz de enxergar o perigo que esse tipo de agressão representa para a sociedade. E serve como um aviso para o futuro, a começar para a próxima eleição presidencial, pois candidatos com esse perfil avacalhador de instituições estarão novamente à disposição dos eleitores.

Alexandre Pacheco é Advogado, Professor de Direito Empresarial e Tributário da Fundação Getúlio Vargas, da FIA, do Mackenzie e da Saint Paul e Doutorando/Mestre em Direito pela PUC.

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