Reforma Tributária é a mais urgente, mas requer agenda fiscal, diz Paulo Rabello de Castro

Os interesses no Brasil estão encastelados no orçamento público trilionário, e isso somente no plano federal, sem contar os gastos dos 27 governadores e dos 5.570 municípios. É um Brasil governamental que não cabe no PIB. Esta é a análise feita pelo economista e ex-presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Paulo Rabello de Castro, em entrevista ao UM BRASIL e InfoMoney nesta quinta-feira (8).

Ele defendeu reformas que ataquem diretamente o problema fiscal e mostrou ceticismo quanto à Reforma da Previdência, aprovada em 2º turno na Câmara nesta semana. Para ele, a questão tributária é mais urgente. “A reforma principal é a Reforma Tributária, deveriam ter começado por aí. E também com uma agenda fiscal, pois não existe apenas a simplificação desejada de tributos. É preciso que haja contenção de despesas, mas o governo não está fazendo isso, está fazendo o mesmo contingenciamento convencional de administrações passadas”, criticou.

Quanto à Reforma da Previdência, Rabello disse que ela não trará, por si só, nem a repercussão fiscal esperada nem atenderá às expectativas do mercado, na medida em que há uma desconfiança de que não haverá resultados no curto prazo. Ele enfatiza que a economia projetada pelos autores da PEC da reforma no Congresso, estimada em cerca de R$ 1 trilhão em 10 anos, não é real, pois há muitas variáveis que influenciam as projeções a longo prazo.

O economista também não prevê uma retomada da economia mais vigorosa para o curto prazo. “Eu uso o termo recessão de crescimento, que não chega a ser tecnicamente negativo – de uma recessão explícita –, mas de uma recessão do próprio crescimento econômico. Do ponto de vista da renda per capita, não há avanço algum, há um certo recuo em relação ao que acrescentamos em termos de população e de mão de obra buscando emprego [nos últimos anos]. São 25 milhões de pessoas subutilizadas”, comenta.

BNDES
Outro destaque na entrevista foi o papel do BNDES para o desenvolvimento do País e as atuais escolhas governamentais quanto às responsabilidades econômicas da instituição. Segundo ele, o BNDES é um dos bancos mais bem-sucedidos do mundo em termos de lucratividade. “O banco paga dividendos para o governo todos os anos, entre 90% e 100%. Do superávit fiscal total acumulado de 2006 para cá no País, quase 40% vieram do BNDES”. Rabello critica a forma como o governo trata atualmente do BNDES, dizendo que “querem jogar o banco fora”, enquanto que o foco e os esforços deveriam ser em sua reestruturação.

Ele ressalta, por fim, que o desenvolvimento local dos Estados depende dos instrumentos do BNDES, para que não fiquem sujeitos apenas a recursos de poucas instituições privadas ou estrangeiras.