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Reforma da Previdência é tábua de salvação para o País?

Professor de Direito Previdenciário do Ibmec, Fábio Zambitte, avalia que, como a reforma proposta pelo governo dificilmente será aprovada em seu conteúdo original, não resolve as falhas do modelo atual e gera desconfiança no mercado

Importante: os comentários e opiniões contidos neste texto são responsabilidade do autor e não necessariamente refletem a opinião do InfoMoney ou de seus controladores.

Previdência
(UM BRASIL)

Por Fábio Zambitte

Em ambientes variados, no Brasil e exterior, noto que empresários e investidores veem a Reforma da Previdência brasileira como elemento fundamental para qualquer projeto de retomada da economia nacional. Sem a Reforma, o Estado não recuperará sua capacidade de gestão e aprimoramento dos serviços públicos, com o colapso gradual de seus encargos básicos, como saúde, educação e segurança pública.

O primeiro sentimento é indagar: mas qual a conexão da previdência social com todos esses temas? Afinal, aprendemos que previdência social é um sistema de proteção voltado a trabalhadores e dependentes frente aos infortúnios da vida e demais necessidades sociais. Não seria um exagero colocar na "conta" previdenciária todos os males da sociedade brasileira?

Mas o cenário é um pouco mais complexo. Indicadores econômicos são robustos no sentido de que gastamos demais para uma população majoritária de jovens e adultos. A demografia também não ajuda ao apontar o rápido envelhecimento da população. Tudo isso assinala a inviabilidade futura do sistema previdenciário nacional. Como o modelo econômico capitalista trabalha com expectativas – que são péssimas – o reflexo na queda da atividade econômica é imediato.

A Reforma tem foco na recuperação da economia, via aprovação da proposta previdenciária e consequente reativação das percepções positivas dos agentes econômicos. Temos de admitir, em alguma medida, que isso é parte do jogo.

O mercado é formado por expectativas e impressões, geralmente construídas com base em uma racionalidade superficial, a partir de consensos rapidamente compartilhados. O atual ministro da Economia conhece bem essa realidade, e por isso, em sua proposta de Reforma, busca atender às expectativas, até como estratégia de curto prazo para a recuperação da economia.

Pragmaticamente, aprova-se a Reforma, recupera-se a confiança do mercado, incrementa-se a atividade econômica e, assim, o Brasil se levanta. Dando errado o projeto da "Nova Previdência", é "só" fazer outro no futuro. Com a retomada da economia, tudo melhora, até a seguridade social, pois as receitas sobem proporcionalmente, a atividade formal cresce, a demanda por assistência social cai.

No entanto, como construída, a Reforma proposta pode ser uma armadilha. Focada desproporcionalmente nas expectativas do mercado, descura do aspecto protetivo e, por consequência, sofre o elevado risco de não ser aprovada, agravando ainda mais as percepções ruins do mercado sobre nossa capacidade de adequar o sistema.

Algum senso crítico se faz necessário, pois, como reconhece a própria economia, há uma distância razoável entre o ideal e o possível. O modelo proposto, de tão duro, dificilmente será aprovado no conteúdo original, nos gerando o pior dos mundos: uma Reforma que não resolve as falhas de nosso modelo protetivo e, pior, incapaz de superar a desconfiança de empresários e investidores, agravando, por consequência, as contas públicas.

*Fábio Zambitte é professor de Direito Previdenciário do Ibmec RJ

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