A herança histórica para o próximo presidente do Brasil

A herança maldita já foi uma expressão utilizada em governos passados, como forma de  representar problemas deixados de uma administração para outra. Porém, em 2019 o novo presidente irá se deparar com uma herança histórica. Ou seja, decisões tomadas ao longo de diversos anos e governos, que elevaram os gastos de maneira contínua, e especialmente em transferências de renda e salários. A solução para esse arcabouço de gastos não será fácil, e demandará um custo político em realizar os ajustes necessários.

O gráfico abaixo, de elaboração do IPEA, com fonte do Tesouro Nacional, mostra como evoluíram os gastos com Previdência e Pessoal ao longo das últimas décadas. A impressionante curva ascendente dos gastos previdenciários é ainda mais assustadora quando consideramos
que o Brasil ainda é um país jovem. Gastamos com a Previdência algo como 13% do PIB  enquanto somente perto de 10% da nossa população está acima de 65 anos de idade. Essa relação é comparável a países desenvolvidos com população mais velha, como a Alemanha, Dinamarca e Espanha.

Como temos esses gastos “obrigatórios” crescendo, não sobra espaço para os gastos discricionários, ou seja, aqueles relacionados com Investimentos e Infraestrutura. E quando há necessidade de ajustes para que o resultado primário (receitas menos despesas) melhore, essas despesas são as primeiras a serem reduzidas. O gráfico abaixo, também do IPEA, reflete exatamente essa dinâmica, com valores expressos em R$ bilhões.

Além disso, o governo Temer criou o Teto dos Gastos, que estabelece um crescimento nominal para os gastos, mas uma estabilidade em termos reais. Essa aprimoração no arcabouço fiscal foi criada com o intuito de reduzir o atual déficit primário, que alcançou incríveis 1,9% do PIB em 2017, deve ficar em 1,8% em 2018 e somente deverá ser revertido para um superávit em 2021. Com isso, o Brasil registrará 7 anos consecutivos de déficits primários. Dado que a sociedade tem se posicionado contra aumentos de receitas, mesmo que temporários, a solução passa, necessariamente, pelo corte de gastos.

Porém, a velocidade do ajuste também importa, pois a dívida pública total tem subido nos últimos anos e continuará a subir até 2024, alcançando 83,6% do PIB, um recorde para a história recente brasileira e muito acima da média dos outros países emergentes com o mesmo risco soberano (rating) que o nosso. Quanto mais endividado o país fica, maior a taxa de juros que os emprestadores cobrarão para comprar os títulos públicos, diminuindo a capacidade de crescimento da economia ao longo do tempo. Além disso, risco país mais alto gera uma depreciação da moeda, que levaria um banco central comprometido com metas de inflação a subir a taxa básica de juros.

Em resumo, as escolhas de composição de gastos e receitas ao longo das últimas décadas estão levando a um aumento do risco de endividamento do país, que precisa ajustar suas contas. O próximo presidente não poderá fugir dessa realidade, e precisará apresentar um conjunto de ações críveis e passíveis de implementação ao longo dos próximos anos. Não será fácil, mas o adiamento, ou simples inação, levará a consequências ainda mais dolorosas, como depreciação, inflação e baixo crescimento.

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