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Ministro do STF vota pela redução de jornada e de salário de servidores

Para o ministro Alexandre de Moraes, a LRF oferece um caminho intermediário para preservar a estabilidade dos servidores, evitando a demissão e a extinção do cargo, por meio da flexibilização temporária do patamar salarial  

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Alexandre de Moraes
(Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, defendeu em seu voto a regra da Lei de Responsabilidade Fiscal, que permite redução de salários e de jornada, caso o estado ultrapasse o limite de gastos com pessoal e não consiga solucionar o problema com corte nos custos de cargos de confiança.

Para o ministro, a LRF oferece um caminho intermediário para preservar a estabilidade dos servidores, evitando a demissão e a extinção do cargo, por meio da flexibilização temporária do patamar salarial.

O servidor mantém a carreira dele e o poder público evita a suspensão da prestação do serviço e a perda da expertise.

“Será que o servidor estável prefere ser demitido do que temporariamente ter uma flexibilização e manter seu cargo. A diminuição remuneratória com redução de carga horária ou extinção do cargo?”, disse Moraes, primeiro a votar no caso.

A medida é um pleito dos governadores de estados para fazer frente ao déficit fiscal crescente. Os ministros Edson Fachin e Marco Aurélio já deram sinais que devem discordar do relator com base no artigo da Constituição, que proíbe esse tipo de prática.

A expectativa é de que, em placar apertado, a maioria dos ministros vote a favor da permissão de flexibilizar jornada de trabalho e salários de servidores públicos.

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Erich Decat

atua há 10 anos na cobertura política diária em Brasília, passando por veículos como Blog do Noblat/OGlobo, Correio Brasiliense, Folha de S.Paulo. De 2013 até 2017 trabalhou na editoria de política do Jornal Estado de S.Paulo. erich.decat@xpi.com.br

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Paulo Gama

Trabalhou 8 anos na editoria de política da Folha de S.Paulo. sendo 4 anos na coluna Painel. Venceu o Prêmio Folha de Reportagem em 2016 com série que mostrou atuação de ministro de Michel Temer em defesa de interesses privados no governo. paulo.gama@xpi.com.br

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Richard Back

Analista político da XP Investimentos. Atua na área política desde 2004, com nove anos em Brasília. Nos últimos cinco anos passou pela assessoria de importantes lideranças partidárias na Câmara dos Deputados. richard.back@gmail.com

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Victor Scalet

Faz análise de política com enfoque quantitativo na XP investimentos. Foi economista na BNP Paribas Asset Management por 6 anos. É mestre em economia pelo INSPER e atualmente cursa doutorado.

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