Blog InfoMoney

Panorama Político

Em blogs / economia-e-politica / panorama-politico

Das privatizações de Bolsonaro, o que precisa passar pelo Congresso?

Segundo especialistas, a maioria das estatais na lista não precisa do aval dos parlamentares e pode ser incluída no PND, a desejo do governo, por meio de um decreto. Há exceções, como estatais do sistema financeiro e Petrobras

Importante: os comentários e opiniões contidos neste texto são responsabilidade do autor e não necessariamente refletem a opinião do InfoMoney ou de seus controladores.

Jaie Bolsonaro e Paulo Guedes
(Marcos Corrêa/PR)

Da lista de 17 empresas estatais que o governo pretende privatizar até o fim do ano, apenas Eletrobras e Correios precisam do aval do Congresso Nacional, segundo especialistas. Isso porque há leis que amarram essas estatais e precisam ser alteradas. 

Eles dizem que a maioria das estatais na lista não precisa de autorização do Congresso e podem ser incluídas no PND a desejo do governo por meio de um decreto. Há algumas exceções, como estatais do sistema financeiro (Caixa, Banco do Brasil e BNDES) e a Petrobras.

Essa interpretação, no entanto, vai além do que decidiu o Supremo Tribunal Federal sobre as vendas de ativos federais, o que pode abrir espaço para contestações na Justiça. O STF interpretou que a Constituição exige aprovação de lei para criar e para vender as matrizes de empresas públicas. Já as subsidiárias podem ser vendidas sem consulta ao Legislativo.

A maioria das empresas da lista de futuras privatizações foi criada por lei federal. A discussão técnica passará também a depender da definição sobre se essas estatais têm alguma proibição de venda na legislação e se são consideradas matrizes.

Quer saber o que esperar da política nos próximos meses? Insira seu e-mail abaixo e receba, com exclusividade, o Barômetro do Poder - um resumo das projeções dos principais analistas políticos do país:

Segundo especialistas, em alguns casos o requisito imposto pelo STF, na verdade, já é cumprido pela lei do PND. Apenas aquelas estatais com amarras específicas na legislação é que precisam de um novo projeto de lei para que a desestatização seja aplicada.

Uma das estatais da lista já tem, inclusive, seu decreto de inclusão no PND editado – e, portanto, já tem processo iniciado de desestatização. Trata-se da Companhia de Docas do Espírito Santo (Codesa), alvo de um decreto de junho. O texto estabelece que o BNDES acompanhe o processo de privatização.

Importante: os comentários e opiniões contidos neste texto são responsabilidade do autor e não necessariamente refletem a opinião do InfoMoney ou de seus controladores.

 

perfil do autor

InfoMoney Blogs

Erich Decat

atua há 10 anos na cobertura política diária em Brasília, passando por veículos como Blog do Noblat/OGlobo, Correio Brasiliense, Folha de S.Paulo. De 2013 até 2017 trabalhou na editoria de política do Jornal Estado de S.Paulo. erich.decat@xpi.com.br

InfoMoney Blogs

Paulo Gama

Trabalhou 8 anos na editoria de política da Folha de S.Paulo. sendo 4 anos na coluna Painel. Venceu o Prêmio Folha de Reportagem em 2016 com série que mostrou atuação de ministro de Michel Temer em defesa de interesses privados no governo. paulo.gama@xpi.com.br

InfoMoney Blogs

Richard Back

Analista político da XP Investimentos. Atua na área política desde 2004, com nove anos em Brasília. Nos últimos cinco anos passou pela assessoria de importantes lideranças partidárias na Câmara dos Deputados. richard.back@gmail.com

InfoMoney Blogs

Victor Scalet

Faz análise de política com enfoque quantitativo na XP investimentos. Foi economista na BNP Paribas Asset Management por 6 anos. É mestre em economia pelo INSPER e atualmente cursa doutorado.

Contato