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STF deve flexibilizar Lei de Responsabilidade Fiscal

A principal questão em análise é se estados e municípios podem reduzir jornadas e salários de servidores públicos – possibilidade suspensa por liminar do Supremo desde 2002

Importante: os comentários e opiniões contidos neste texto são responsabilidade do autor e não necessariamente refletem a opinião do InfoMoney ou de seus controladores.

STF
(Nelson Jr./ STF)

O plenário do Supremo Tribunal Federal julga agora oito ações sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal, julgamento que foi interrompido em fevereiro e já sofreu alguns adiamentos por falta de consenso dos ministros. O tribunal estava dividido sobre o tema, mas a expectativa é de que se forme um placar apertado para flexibilizar alguns pontos da LRF que combinados terão impacto positivo no balanço fiscal de estados.

A principal questão em análise é se estados e municípios podem reduzir jornadas e salários de servidores públicos. Essa possibilidade está suspensa por liminar do STF desde 2002 e prefeitos e governadores defendem a regra como uma alternativa para reduzir a pressão da folha de pagamento sobre as contas locais.

O tribunal deve ficar dividido entre a corrente mais sensível ao pleito dos estados, formada pelo relator dos processos Alexandre de Moraes com apoio de outros colegas e outra corrente composta principalmente pelos ministros Ricardo Lewandowski, Edson Fachin, Marco Aurélio Mello, que são contrários a flexibilizar o direito de estabilidade do servidor público, previsto na Constituição.

O julgamento não deve ser concluído nesta quarta-feira. As ações questionam praticamente um terço da LRF, portanto, a previsão é de que sejam necessárias pelo menos duas sessões para analisar tudo. Há poucas chances de pedido de vista, que signifique uma interrupção maior da discussão.

Além da redução de salários de servidores, o STF vai decidir sobre limites de gastos com pagamento de pessoal impostos pela LRF a órgãos como o Tribunal de Contas, o Ministério Público, a possibilidade de incluir a despesa com pensionistas no limite de gastos com pessoal.

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Erich Decat

atua há 10 anos na cobertura política diária em Brasília, passando por veículos como Blog do Noblat/OGlobo, Correio Brasiliense, Folha de S.Paulo. De 2013 até 2017 trabalhou na editoria de política do Jornal Estado de S.Paulo. erich.decat@xpi.com.br

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Paulo Gama

Trabalhou 8 anos na editoria de política da Folha de S.Paulo. sendo 4 anos na coluna Painel. Venceu o Prêmio Folha de Reportagem em 2016 com série que mostrou atuação de ministro de Michel Temer em defesa de interesses privados no governo. paulo.gama@xpi.com.br

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Richard Back

Analista político da XP Investimentos. Atua na área política desde 2004, com nove anos em Brasília. Nos últimos cinco anos passou pela assessoria de importantes lideranças partidárias na Câmara dos Deputados. richard.back@gmail.com

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Victor Scalet

Faz análise de política com enfoque quantitativo na XP investimentos. Foi economista na BNP Paribas Asset Management por 6 anos. É mestre em economia pelo INSPER e atualmente cursa doutorado.

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