CNJ muda entendimento com decisão que abre mercado de R$ 500 bi para bancos privados

O Conselho Nacional de Justiça derrubou a obrigatoriedade de que os depósitos judiciais fiquem sob custódia de bancos públicos, Caixa e Banco do Brasil. O julgamento virtual foi concluído hoje.

A decisão tem potencial de injetar na rede bancária privada cerca de R$ 500 bilhões.

Depósitos judicias são valores penhorados das partes nos diversos processos que ficam sob custódia da justiça até que seja definido seu destino.

Os tribunais de justiça dos estados, responsáveis legais pelos valores, poderão a partir de agora escolher entre bancos públicos ou realizar licitação para contratar o serviço de administração de instituições financeiras privadas.

A decisão foi tomada a partir de um pedido do Tribunal de Justiça de SP, que tem cerca de R$ 90 bilhões sob custódia e busca melhor remuneração. Banco do Brasil e Caixa podem recorrer ao Supremo Tribunal Federal.

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