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CNJ muda entendimento com decisão que abre mercado de R$ 500 bi para bancos privados

Os tribunais de justiça dos estados poderão, a partir de agora, escolher entre bancos públicos ou realizar licitação para contratar o serviço de administração de instituições financeiras privadas

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Símbolo da Justiça, em frente ao STF, em Brasília
(Wikimedia Commons)

O Conselho Nacional de Justiça derrubou a obrigatoriedade de que os depósitos judiciais fiquem sob custódia de bancos públicos, Caixa e Banco do Brasil. O julgamento virtual foi concluído hoje.

A decisão tem potencial de injetar na rede bancária privada cerca de R$ 500 bilhões.

Depósitos judicias são valores penhorados das partes nos diversos processos que ficam sob custódia da justiça até que seja definido seu destino.

Os tribunais de justiça dos estados, responsáveis legais pelos valores, poderão a partir de agora escolher entre bancos públicos ou realizar licitação para contratar o serviço de administração de instituições financeiras privadas.

A decisão foi tomada a partir de um pedido do Tribunal de Justiça de SP, que tem cerca de R$ 90 bilhões sob custódia e busca melhor remuneração. Banco do Brasil e Caixa podem recorrer ao Supremo Tribunal Federal.

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Erich Decat

atua há 10 anos na cobertura política diária em Brasília, passando por veículos como Blog do Noblat/OGlobo, Correio Brasiliense, Folha de S.Paulo. De 2013 até 2017 trabalhou na editoria de política do Jornal Estado de S.Paulo. erich.decat@xpi.com.br

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Paulo Gama

Trabalhou 8 anos na editoria de política da Folha de S.Paulo. sendo 4 anos na coluna Painel. Venceu o Prêmio Folha de Reportagem em 2016 com série que mostrou atuação de ministro de Michel Temer em defesa de interesses privados no governo. paulo.gama@xpi.com.br

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Richard Back

Analista político da XP Investimentos. Atua na área política desde 2004, com nove anos em Brasília. Nos últimos cinco anos passou pela assessoria de importantes lideranças partidárias na Câmara dos Deputados. richard.back@gmail.com

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Victor Scalet

Faz análise de política com enfoque quantitativo na XP investimentos. Foi economista na BNP Paribas Asset Management por 6 anos. É mestre em economia pelo INSPER e atualmente cursa doutorado.

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