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Toffoli suspende investigação sobre Flávio Bolsonaro

De acordo com o presidente do STF, é preciso evitar que sanções penais sejam efetivas em processos que podem vir a ser anulados no futuro, se o STF entender que é ilegal o envio desses dados fiscais, sem prévia autorização judicial

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Flávio Bolsonaro
( Wilson Dias/Agência Brasil)

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, determinou a suspensão de processos em todo o país que tenham como base dados fiscais compartilhados pelo Fisco, Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) e Banco Central, por exemplo, sem autorização prévia da Justiça.

A decisão beneficia diretamente o filho do presidente Jair Bolsonaro (PSL), o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), investigado desde o início do ano por movimentações financeiras atípicas envolvendo seu ex-assessor Fabrício Queiroz.

Em abril, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro autorizou a quebra de sigilo do senador e de outros 90 alvos ligados a ele e ao antigo gabinete de Flávio na Assembleia Legislativa do Rio. Esses dados já começaram a chegar no inquérito sigiloso e estão disponíveis para análise do Ministério Público.

Esse trabalho, segundo a defesa do senador, terá de ser suspenso depois da decisão do STF, já que o compartilhamento de informações do Coaf teria antecedido a autorização judicial de quebra de sigilo bancário.

A suspeita é de Flávio mantinha no gabinete um esquema conhecido como “rachadinha”, quando os funcionários repassam ao parlamentar parte dos salários.

De acordo com o presidente do STF, é preciso evitar que sanções penais sejam efetivas em processos que podem vir a ser anulados no futuro, se o STF entender que é ilegal o envio desses dados fiscais, sem prévia autorização judicial. “É de todo temerário do ponto de vista das garantias constitucionais que assistem a qualquer indiciado ou a qualquer pessoa sob investigação do Estado”, afirmou Toffoli.

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atua há 10 anos na cobertura política diária em Brasília, passando por veículos como Blog do Noblat/OGlobo, Correio Brasiliense, Folha de S.Paulo. De 2013 até 2017 trabalhou na editoria de política do Jornal Estado de S.Paulo. erich.decat@xpi.com.br

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Paulo Gama

Trabalhou 8 anos na editoria de política da Folha de S.Paulo. sendo 4 anos na coluna Painel. Venceu o Prêmio Folha de Reportagem em 2016 com série que mostrou atuação de ministro de Michel Temer em defesa de interesses privados no governo. paulo.gama@xpi.com.br

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Analista político da XP Investimentos. Atua na área política desde 2004, com nove anos em Brasília. Nos últimos cinco anos passou pela assessoria de importantes lideranças partidárias na Câmara dos Deputados. richard.back@gmail.com

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Faz análise de política com enfoque quantitativo na XP investimentos. Foi economista na BNP Paribas Asset Management por 6 anos. É mestre em economia pelo INSPER e atualmente cursa doutorado.

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