Decisão do STF sobre estatais deve ficar para a próxima semana

O plenário do Supremo Tribunal Federal iniciou há pouco o julgamento da liminar do ministro Ricardo Lewandowski que estabeleceu exigência de consulta ao Legislativo para venda de ativos de empresas estatais e subsidiárias que resultem em perda de controle acionário por parte do governo. A expectativa é de que haja resistência no plenário do STF à exigência de consulta legislativa para a venda de ativos.

Neste momento estão sendo ouvidos os advogados das partes interessadas, entre elas a Advocacia-Geral da União e a Procuradoria-Geral da República. Serão nove sustentações orais, o que empurra o início da votação para a próxima sessão no dia 5 de junho.

Também está previsto julgamento sobre a liminar do ministro Edson Fachin que determinou que a venda de ativos de estatais tenha que passar por processo licitatório. O tema é controverso no STF e tem grande relevância para os planos de privatizações do governo federal.

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