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Bolsonaro neutraliza STF com a escolha de Sergio Moro como ministro

A escolha do Sergio Moro fez com que Bolsonaro conquistasse maioria no STF (7 a 4), capaz de neutralizar, em termos relevantes, a oposição política desse Tribunal ao seu Governo. Haverá tentativas dos perdedores da velha política em usar o STF como trincheira para fazer oposição, mas o Sergio Moro vai saber lidar com isso e tirar de letra, evitando o confronto aberto. Apenas discussões marginais serão problemas (cotas, reservas indígenas, autonomia universitária, a soltura de um bandido ou outro), mas nada que afete a governabilidade ou políticas públicas relevantes.

Sergio Moro_Reuters
(Reprodução)

Com a Câmara e o Senado substancialmente renovados nesta eleição de 2018, o maior desafio para o Governo Bolsonaro concentrou-se no STF (Supremo Tribunal Federal), que é justamente o único poder da República que não se renova na base de eleição de direta.

Esse cenário é duríssimo para o Bolsonaro por uma razão muito simples: todos os atuais Ministros do STF foram nomeados pela classe política que subiu ao poder com a redemocratização a partir das eleições parlamentares de 1986, a chamada Geração 86, e que nunca mais saiu do Governo Federal. E é justamente essa classe política que Bolsonaro derrotou e quer manter afastada do poder.

O ponto é que o antagonismo entre Bolsonaro com a velha política e o STF não é apenas pessoal e de interesses. É também ideológico, diz respeito a valores e crenças. E isso tem potencial para fazer com que o jogo político seja difícil nos próximos anos. Vou explicar a questão ideológica.

Foi a Geração 86 que elaborou a Constituição Federal de 1988, e que com essa Constituição vem governando o país desde então. A Constituição é o vínculo ideológico que une essa classe política, da qual fazem parte toda a burocracia do Estado e até mesmo os Ministros do STF e os dos demais Tribunais Superiores.

Na prática, a Constituição vem servindo como uma espécie de regimento interno de um clube (classe política), do qual somente participa quem segue suas regras e valores. No linguajar da Constituição estão valores socialistas como “desenvolvimento social”, “desigualdades regionais”, “função social da propriedade”, “direitos sociais” e outras ideias vendidas como boas e salvadoras, mas que são a raiz do nosso atraso, pura e simplesmente porque não funcionam e porque são pretextos para o aumento infinito da burocracia e do Estado. O Brasil é o país dos “especialistas em distribuição de pobreza” por causa desses conceitos furados da nossa Constituição.

Essa Constituição, enfim, tem dois problemas, que dificultarão a Governo Bolsonaro:

- é hostil contra os militares, não pelo que está dito, mas pelo que não está dito (não atribui papel relevante às Forças Armadas no combate ao crime organizado e aos grupos terroristas, nem no policiamento das fronteiras e das imensas reservas florestais, que são justamente um importante habitat natural do crime organizado e dos terroristas);

- é ideológica, no sentido de que tem a pretensão de mudar o mundo com o “social” (justiça social, função social, desigualdade social), sendo que os Ministros do STF acreditam que eles mesmos seriam atores importantes para a realização dessa mudança, inclusive ativamente, mesmo quando o Congresso não legisla a respeito - e daí vem a ideia de "ativismo judicial".

Um detalhe: nos últimos 30 anos, somente ocupou cargo civil relevante no serviço público federal brasileiro quem fez discursos agressivos abertos contra os militares (Forças Armadas e Polícias Estaduais). Ou seja, desde que os militares saíram do poder, ninguém virou no Brasil chefe nem mesmo de um simples almoxarifado sem pagar o pedágio de falar mal da Ditadura, contar histórias de perseguições políticas ou criticar a Lei de Anistia.

E é esse o perfil de servidores públicos que o Bolsonaro encontrará em Brasília: antimilitaristas e ideólogos socialistas. E esse conjunto de ideias também foi usado para selecionar a grande maioria dos Ministros do STF que temos hoje – em maior ou menor grau, todos eles são antimilitaristas (antipáticos a militares) e sociais-democratas. 

Bolsonaro representa tudo aquilo que os Ministros do STF foram programados, desde seu processo de escolha, para combater. É militar (da reserva), defende a propriedade privada, confia mais na cadeia do que na ressocialização do preso e é pragmático (no sentido de que não acredita em ideologias).

Além do mais, todos os Ministros do STF são profundamente ligados à velha classe política, que Bolsonaro derrotou nessas eleições. O choque entre Bolsonaro e o STF, portanto, seria praticamente inevitável, e vimos nos últimos dias “ensaios” vindos dos Ministros nesse sentido em discursos diretos e indiretos contra ele.

Mas Bolsonaro deu um passo forte para neutralizar essa rejeição do STF ao seu Governo: trouxe para sua equipe alguém que, hoje, é muito mais do que uma pessoa – é uma instituição. Sergio Moro hoje é uma figura pública muito maior do que o STF, por mérito pessoal dele (que combateu eficientemente os bandidos amontoados na classe política, encarcerando vários deles - o que parecia ser impossível) e também por demérito institucional do STF e pessoal de alguns Ministros (que vacilaram e vem vacilando em julgamentos-chave para a Lava Jato, além de virem soltando bandidos semanalmente, e ainda estarem montando o circo da soltura do Lula com o re-julgamento da prisão em segunda instância).

Se fizermos uma pesquisa hoje junto à população, Sergio Moro apareceria como alguém com muito maior popularidade do que o STF, não é? Popularidade significa poder, porque é um indicador do lado que a população ficará em situações de grave conflito. E se “instituição”, em termos políticos, significa órgãos que concentram poder, podemos dizer que hoje o Sérgio Moro é uma instituição, e uma instituição muito maior do que o STF.

Além da sua popularidade, Sergio Moro é um jogador competente, prudente, paciente. Sabe apresentar-se perante o STF sem entrar em conflito aberto e seu histórico de êxito na manutenção de suas decisões no STF é de muito maior êxito do que de perdas. Essas eleições, aliás, demonstraram que Sergio Moro fez sozinho a Reforma Política que o Brasil precisava: colocar na cadeia bandidos que estavam fantasiados de políticos. E fez isso sem ter poder para mudar as leis. Jogou com as regras que tinha,

Desde a aceitação do convite por Sergio Moro, já passamos a observar maior comedimento dos Ministros do STF nas críticas públicas ao Bolsonaro. É bem verdade que há uma minoria radicalizada de 4 Ministros no STF, empenhada em salvar a velha classe política. Mas os demais Ministros agrupam-se em duas classes: 5 mais pragmáticos do que ideológicos e 2 mais ideológicos do que pragmáticos. E esses últimos 7 Ministros são antipáticos ao crime e usam a razão que se espera de um juiz em momentos-chave para a vida nacional.

A escolha do Sergio Moro fez com que Bolsonaro conquistasse maioria no STF (7 a 4), capaz de neutralizar, em termos relevantes, a oposição política desse Tribunal ao seu Governo. Haverá tentativas dos perdedores da velha política de usar o STF como trincheira para fazer oposição, mas o Sergio Moro vai saber lidar com isso e tirar de letra, evitando o confronto aberto. Apenas discussões marginais serão problemas (cotas, reservas indígenas, autonomia universitária, a soltura de um bandido ou outro, etc), mas nada que afete a governabilidade ou políticas públicas relevantes.

O STF não é mais uma barreira intransponível para o Bolsonaro. Passou a ser um problema “administrável”. E isso foi alcançado com a escolha de Sergio Moro. 

Alexandre Pacheco é Advogado, Professor de Direito Empresarial e Tributário e Doutorando/Mestre em Direito.

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Alexandre Pacheco

Advogado, Professor de Direito Empresarial e Tributário da FGV/SP, da FIA, do Mackenzie e da Saint Paul e Doutorando/Mestre em Direito pela PUC/SP

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