Liberdade religiosa: separando Crivella do seu eleitorado

Como estamos acompanhando pelo noticiário, a Câmara dos Vereadores do Rio de Janeiro rejeitou o pedido de impeachment do Prefeito do Rio de Janeiro Marcelo Crivella.

A acusação que mais pesou para o andamento do impeachment é a de que o Prefeito, em uma reunião, teria se comprometido, junto a líderes religiosos, a dar andamento a processos de dispensa do pagamento de IPTU de templos evangélicos e a dar preferência a atendimento médico para evangélicos. Também é acusado o Prefeito de ter destinado prédios de escolas públicas para atendimento religioso.

O Ministério Público conduzirá a apuração dessas acusações e o Prefeito se defenderá judicialmente, assim como deverá prestar contas à sociedade. O que trataremos nesse texto não diz respeito a ser o Crivella inocente ou não, nem se sua administração é boa ou não é.

Preocupa, em todas as discussões em que o Prefeito Marcelo Crivella é envolvido, as pesadas críticas que são feitas a sua opção religiosa e ao seu vínculo com a Igreja Universal. E do modo como são habitualmente feitas essas críticas, sem o menor tato, um bom observador percebe que a liberdade religiosa, como garantia constitucional, vem sendo ali atingida. Com isso, todas as pessoas que têm alguma religião também vêm sendo moralmente agredidas nessas discussões – não somente os evangélicos, nem somente o eleitorado do Prefeito.

É necessário ter cuidado nas associações que são feitas entre o Prefeito e sua fé religiosa. Obviamente que a liberdade religiosa não é pretexto para que ele possa favorecer pessoas em função da sua crença – e isso será apurado pelas autoridades públicas. Mas precisamos entender que há “pessoas” por trás da ideia de crer em Deus, e que essa opção deve ser respeitada.

Apenas para se ter uma ideia de volume, no Censo do IBGE de 2010, que contou 190 milhões de brasileiros, o grupo dos “Sem Religião” representou 8% da população (15 milhões). E 92% (175 milhões) declararam seguir alguma religião, sendo que 64% (123 milhões) declaram-se católicos e 22% (42 milhões) evangélicos.

A Constituição brasileira, ao mesmo tempo em que afirma a liberdade religiosa, faz menção a Deus em seu preâmbulo. Lá consta a seguinte expressão: “Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, (…) promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.”

Até os Constituintes, em 1988, no documento público mais importante do Brasil, que é a Constituição, manifestaram respeito pela ideia de Deus, e assim o fizeram em respeito à maioria da população brasileira, que professa alguma religião. Com isso, deixaram claro que é assegurado pela Constituição a todos os cidadãos o direito de fazerem até mesmo na vida pública a defesa de sua crença.

Que o Prefeito seja investigado pelos seus atos, e que se defenda, como qualquer cidadão. Mas que, ao mesmo tempo, sejam respeitados os 92% da população que creem em Deus, e que sejam tratados com maior cuidado, nesse caso, os 22% de evangélicos, que estão muito expostos na cidade do Rio de Janeiro.

Usar disputas políticas para ofender quem tem religião é uma barbaridade, que desrespeita não somente a Constituição, mas o direito que todos têm de ter vida fora do Estado e fora do espaço público, de ter a sua intimidade preservada, de fazer o que deseja com a sua família dentro da sua própria casa.

Defender como pretexto que o Estado é “laico”, coisa que não está escrita na Constituição, para sugestionar que os grupos religiosos são menos iluminados ou estúpidos, ou mesmo para indiretamente afirmar que os evangélicos são manipulados por políticos e pastores, como habitualmente se faz na grande mídia e nos ambientes intelectuais e artísticos, é um desrespeito grave, que tenta infantilizar, calar e afastar da vida pública quem acredita em Deus.

Por trás de muitas críticas que são feitas ao Prefeito Marcelo Crivella há o autoritarismo da classe falante, usando como pretexto qualquer acusação feita contra ele como método para calar e controlar a maioria. Isso é errado, independentemente de quem seja o Prefeito ou do que ele possa ter feito – e quem tem religião deve ter isso claro em mente, para não ser manipulado por gente autoritária que se dedica a usar a cabeça para maldosamente tentar influenciar o público.

Alexandre Pacheco é Advogado, Professor de Direito Empresarial e Tributário da Fundação Getúlio Vargas, da FIA, do Mackenzie e da Saint Paul e Doutorando/Mestre em Direito pela PUC.

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