Greve dos caminhoneiros: quando um direito vira chantagem

No ano de 1979, em Liverpool, uma greve sinistra causou revolta na população: a greve dos coveiros, que acumulou 150 cadáveres armazenados em uma fábrica, sem que fosse possível enterrá-los. O episódio foi conhecido como o “Inverno da Discórdia”.

A indisposição da população contra os grevistas foi tão forte que alguns analistas políticos acreditam que teria sido responsável pelo descrédito do Partido Trabalhista, ligado ao movimento sindical, levando Margareth Thatcher ao poder. O resto da história todo mundo sabe: A Dama de Ferro entrou em guerra aberta contra os abusos dos sindicatos, e conseguiu domesticar os movimentos grevistas radicais da época.

No Brasil quase chegamos a esse ponto no passado recente, de revolta da população contra sindicatos, diante de algumas greves intermináveis e abusivas de ônibus municipais, metrôs, polícias e professores. Mas não atingimos o estágio de revolta generalizada, como na Inglaterra. Chegamos perto.

A Greve dos Caminhoneiros está chegando próxima do insuportável. Mercadorias faltando nos supermercados, ônibus circulando irregularmente nas grandes cidades, postos de gasolina sem combustíveis, polícia reduzindo patrulhamento das ruas, mercadorias perecíveis estragando nos produtores, bloqueios nas estradas. E pior: a evolução do caos está assumindo velocidade impressionante.

Em todos os países livres, o direito de greve é assegurado. Ninguém pode ser obrigado a trabalhar em condições insatisfatórias ou contra a sua vontade. Mas a pergunta que fica é: existe limite para o direito de greve?

Existe. É bem verdade que esse limite é ignorado no Brasil completamente, mas não por falta de lei.

A Constituição brasileira assegura o direito de greve. Mas ela mesma prevê que “a lei definirá os serviços ou atividades essenciais e disporá sobre o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade”, e também que “Os abusos cometidos sujeitam os responsáveis às penas da lei”.

Esse é o tema da Lei nº 7.783/89. Nessa lei há uma lista de proibições que os sindicatos tradicionalmente violam uma por uma, e que os caminhoneiros, seguindo essa tradição, também estão violando agora. Lá se diz que:

– em nenhuma hipótese, os meios adotados por empregados e empregadores poderão violar ou constranger os direitos e garantias fundamentais de outras pessoas;

– as manifestações e atos de persuasão utilizados pelos grevistas não poderão impedir o acesso ao trabalho nem causar ameaça ou dano à propriedade ou pessoa;

– durante a greve, os sindicatos ou comissões de negociação devem manter em atividade equipes de empregados com o propósito de assegurar os serviços cuja paralisação resultem em prejuízo irreparável, pela deterioração irreversível de bens, máquinas e equipamentos, bem como a manutenção daqueles essenciais à retomada das atividades da empresa quando da cessação do movimento; 

– nos serviços ou atividades essenciais, os sindicatos, os empregadores e os trabalhadores ficam obrigados, de comum acordo, a garantir, durante a greve, a prestação dos serviços indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade, que são aquelas capazes de colocar em perigo iminente a sobrevivência, a saúde ou a segurança da população.

Nem seria necessário que a lei afirmasse o óbvio: ninguém tem o direito de ameaçar a vida, a integridade física, a liberdade de ir e vir, a propriedade, o trabalho e a segurança dos outros. Mas é exatamente isso o que os grevistas estão caminhando para fazer, consciente ou inconscientemente, apesar da Constituição e da lei.

Uma coisa está cada vez mais chamando a atenção: como pode uma categoria tão dispersa como a dos autônomos conseguir uma adesão tão completa para essa greve?

A explicação que está sendo dada não é séria – supostamente, as redes sociais estariam acelerando a adesão dos caminhoneiros. Isso não faz o menor sentido, por ser contrário ao senso comum. Adultos não deixam de trabalhar por causa de notícias do Facebook.

Está crescendo a suspeita de que as próprias transportadoras e empresários de outros ramos estão cooperando com os caminhoneiros e colaborando para aprofundar o caos, contrabandeando exigências para o Governo para além da redução do preço de combustíveis, a exemplo da negociação de benefícios fiscais (desoneração da folha de pagamentos). De fato, se 37% da frota de caminhões é formada por autônomos, onde estão os outros 63% dos caminhões? veja aqui

A verdade é que esse movimento tem um mal na sua origem: foi criado para pressionar a pessoa errada – o Governo. Frete é matéria para discussão entre caminhoneiros e transportadoras, e o direito de greve é um instrumento legítimo de pressão dos caminhoneiros contra as transportadoras – mas não contra o Governo, e muito menos contra a Sociedade.

O que os caminhoneiros estão fazendo em Brasília? E vai ser assim agora? Todas as greves vão ser arbitradas pelo Presidente da República, pelos Ministros de Estado e pelo Congresso Nacional? Isso não deveria ser discutido na Justiça do Trabalho? E mais: por que o Governo não está denunciando os exageros desse cerco contra o Estado e contra a Sociedade, aceitando negociar como refém e mobilizando o Congresso Nacional a serviço desses interesses estranhos? Quem está, de fato, alimentando o caos dessa greve? A quem convém esse estado de coisas?

Vai ser assim sempre? Grupos de pressão, sindicados, centrais sindicais e empresários irão cercar o Governo e a Sociedade na base da chantagem e da ameaça? É normal permitir que alguém espalhe o pânico para tirar proveito do medo de pessoas inocentes?

Os negociadores desse caos são inimigos do povo. Já passaram do pisoteamento da Constituição e da Lei do Direito de Greve, e estão partindo para a agressão da Lei de Segurança Nacional e da Lei Antiterrorismo.

Estamos no Inverno, mas estamos caminhando para a Discórdia nos moldes de Liverpool? Tudo indica que não. Esses agressores podem ficar tranquilos: nossos governantes estão prontos para ceder em tudo, com a tranquilidade de quem paga uma conta com o dinheiro dos outros – os contribuintes.

E também podem ficar tranquilos porque não temos, nem nunca teremos uma Margareth Thatcher em Brasília, alguém com a sua envergadura intelectual, firmeza de princípios e coragem física. Não exigimos isso dos nossos políticos, de modo que os jogadores mais agressivos e abusados têm espaço garantido para deitar e rolar Brasil.

Eu seria capaz de escrever um livro agora sobre esse estado de coisas, mas preciso parar o texto para ir comprar comida no mercado para o fim de semana, e defender a minha família desse cerco infame.

Alexandre Pacheco é Advogado, Professor de Direito Empresarial e Tributário da Fundação Getúlio Vargas, da FIA, do Mackenzie e da Saint Paul e Doutorando/Mestre em Direito pela PUC.

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