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Receita da tragédia do Paissandu: imóvel público, tombado e invadido

O centro de São Paulo virou um ambiente hostil para os proprietários de imóveis comerciais e residenciais, por ausência de segurança pública e de limpeza pública, mas também por excesso de intervenção do Estado.

Importante: os comentários e opiniões contidos neste texto são responsabilidade do autor e não necessariamente refletem a opinião do InfoMoney ou de seus controladores.

Imóvel São Paulo
(Reprodução)

Há lições importantes para se tirar do caso do desabamento do Edifício Wilton Paes de Almeida, no Largo do Paissandu, pois a receita da sua tragédia está sendo executada há anos pelo Poder Público, o que indica a existência de riscos de que evento similar volte a ocorrer no futuro se algo não for feito a respeito.

Vamos, em primeiro lugar, ao contexto da região central de São Paulo, com especial destaque para aquele Triângulo da Destruição, formado pela Praça da República, Cracolândia e Mercadão Municipal.

Sempre que se procura uma razão para a deterioração do espaço público no centro de São Paulo acha-se um culpado evidente: o Estado. Não apenas pelas razões mais evidentes, como a ausência segurança pública e de limpeza pública na região, mas também por causas mais difíceis de serem vistas, porque ninguém quer ver e porque as pessoas que deveriam cuidar desses problemas, os políticos com mandato, não têm coragem nem de falar a respeito – muito menos de fazer algo que funcione.

Quem já foi proprietário ou usou imóvel na região sabe que os calçadões das regiões da Praça da República, da Praça Patriarca e da Praça da Sé deixaram o centro de São Paulo intransitável. Além dos calçadões, as ciclovias também reduziram muito o espaço para a circulação de veículos – em um terço ou até metade das ruas. Calçadões e ciclovias também acabaram com as vagas públicas para se estacionar veículos naquela região.

Resultado: o acesso aos imóveis ficou muito limitado para veículos em uma área imensa, o que afugenta proprietários e locatários. Mas criticar calçadão ou ciclovias pega mal, pois o mais bonito é atacar a circulação de carros. Não nasceu o Prefeito capaz de mexer nesses vespeiros, que foram criados demagogicamente pela própria Prefeitura, aliás.

Há, ainda, imóveis que, pela sua utilização, degradam naturalmente a vizinhança. Estações de trem (Julio Prestes, Luz) e as suas linhas (como as da região da Cracolândia), Mercados públicos (como o Mercadão Municipal), Terminais de Ônibus (como o Princesa Isabel, na Cracolândia, e o da Praça da Bandeira), Pontes e Viadutos (a começar pelo Minhocão) também acabam com a região.

Ainda temos os imóveis  abandonados pelo Poder Público, que arrasam dezenas de quarteirões. Na Cracolândia, há o antigo Terminal Rodoviário da Luz, abandonado há mais de 10 anos, mas degradado desde a década de 60, quando foi construído. Esse prédio abandonado, somado às linhas de trem da Estação Júlio Prestes e da Estação da Luz, formaram o confortável berço que deu origem à Cracolândia, e dificultam em muito a recuperação do local.

Além disso, um problema grave do centro de São Paulo diz respeito ao tombamento de imóveis. Tombar um imóvel significa limitar o seu uso, o que, portanto, reduz o seu valor comercial, quando não o destrói completamente. Nos tombamentos de imóveis particulares, o Estado obriga o cidadão a custear com o seu próprio bolso a manutenção de um imóvel cujas possibilidades de exploração são limitadas, e que por isso ninguém quer usar, muito menos comprar.

Resumindo: o centro de São Paulo virou um ambiente hostil para os proprietários de imóveis comerciais e residenciais, por ausência de segurança pública e de limpeza pública, mas também por excesso de intervenção do Estado.

Nesse cenário é que se encontrava o Edifício Wilton Paes de Almeida. Como se não bastasse esse caldeirão de problemas no qual ele foi cozinhado durante décadas, tratava-se de prédio invadido, e, portanto, ocupado em condições suicidas, como habitualmente ocorre em invasões. Riscos de incêndio e de explosões em locais assim, além da criação de espaços livres para a criminalidade (tráfico de drogas, violências contra as pessoas e contra o patrimônio), e até mesmo para o crime organizado, é o ambiente dessas ocupações, como estamos vendo no noticiário.

A União Federal tentou vender esse imóvel no ano de 2015, sem sucesso. E a receita da tragédia já estava escrita no edital de venda do imóvel – veja aqui.

Lá consta a informação de que se tratava de “imóvel ocupado por terceiros”, ou, mais precisamente, “Ocupado irregularmente”. E também a de que era imóvel tombado, ou seja, era um “bem de interesse histórico, arquitetônico e paisagístico, com determinação de preservação de suas características externas”. E sobre o qual ainda havia pendências de “regularização do registro”.

Sabe-se que os invasores jogavam lixo no poço do elevador há anos. Imaginem, ainda, o estado da fiação elétrica e do encanamento. E o pior: mesmo no estado de degradação em que se encontrava, não era possível nem mesmo demolir o imóvel para se aproveitar o terreno com outra construção viável, porque se tratava de prédio tombado...

Então, o leilão não passou de um jogo de cena. Quem é louco no Brasil de comprar um imóvel público invadido? O mínimo que o Governo Federal, então dono do imóvel, deveria ter feito, se queria de fato vender o imóvel, era desocupar o prédio antes do leilão, garantir a sua segurança e regularizar o registro do imóvel. Mais corajosamente, deveria ter reconhecido a inviabilidade da preservação do imóvel como bem tombado, para revogar o decreto de tombamento e providenciar a demolição daquela bomba de efeito retardado.

Receita da tragédia: imóvel público tombado e invadido, no centro de São Paulo. Há outros imóveis nessa condição no centro de São Paulo. Estão todos expostos aos mesmos riscos.

Fato: não temos no Brasil homens públicos com caráter, coragem e firmeza de propósitos suficientes para enfrentar problemas desse nível, que envolvem inimigos, interesses e problemas de toda natureza. O que nos coloca em compasso de espera para a próxima tragédia, infelizmente.

 

Alexandre Pacheco é Advogado, Professor de Direito Empresarial e Tributário da Fundação Getúlio Vargas, da FIA, do Mackenzie e da Saint Paul e Doutorando/Mestre em Direito pela PUC.

 

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Alexandre Pacheco

Professor de Direito Empresarial e Tributário da FGV/SP, da FIA e do Mackenzie, Doutor em Direito pela PUC/SP e Consultor Empresarial em São Paulo.

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