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Guilherme Tinoco

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Previdência: cadê a pressa dos estados?

Em tendência crescente nos últimos anos, déficit da previdência nos estados alcançou 1,4% do PIB, em 2017

Importante: os comentários e opiniões contidos neste texto são responsabilidade do autor e não necessariamente refletem a opinião do InfoMoney ou de seus controladores.

Relógio
(Shutterstock)

escrevemos neste espaço que os estados brasileiros vivem uma situação fiscal extremamente delicada. Para muitos entes, há algum tempo, as despesas mal cabem nas receitas, resultando em salários atrasados, queda dos investimentos e retração na oferta de serviços públicos de qualidade.

Uma das estatísticas que melhor retrata a situação corrente é o comprometimento das despesas com pessoal em relação à receita total, que chega a 80% nos casos mais dramáticos. Com um percentual tão elevado, é fácil concluir que não sobra quase nenhum recurso para o restante dos gastos do governo.

De fato, as atividades prestadas por estados exigem bastante mão de obra. Em razão do arcabouço legal e institucional do País, estados devem prover educação, segurança pública e serviços de saúde. Assim, empregam professores, policiais, bombeiros e médicos, dentre outros, de maneira que naturalmente o gasto com folha de pagamento seja pressionado.

Nos últimos anos, além do gasto com ativos, a despesa com inativos vem se tornando um grave problema. E isso é explicado não só pelo fato de os estados serem intensivos em trabalho: grande parte de seus funcionários tem direito a aposentadorias especiais. É o caso de professores e policiais, por exemplo, que se aposentam mais cedo do que os demais servidores.

Não é de se estranhar, portanto, que o déficit da previdência nos estados apresente tendência crescente nos últimos anos. Girava em torno de 0,4% do PIB entre 2007 e 2010, mas alcançou 1,4% do PIB em 2017, segundo dados oficiais (AEPS). E o pior: para os próximos anos, a tendência é piorar.

A estrutura etária dos servidores, com idade média avançada, por exemplo, implicará uma “enxurrada de novas aposentadorias” nos próximos anos, nas palavras do pesquisador do IPEA Cláudio Hamilton. Enquanto isso, pipocam matérias nos grandes jornais mostrando que determinados estados já possuem mais servidores inativos do que ativos em sua folha. É muita gente se aposentando.

Assim, se o problema da previdência já é complicadíssimo para a União, para os estados pode ser ainda pior, o que praticamente os obriga a apoiar a reforma incondicionalmente. De acordo com cálculos do mesmo documento citado anteriormente (AEPS), o déficit atuarial dos estados estaria em torno de R$ 5 trilhões, contra pouco menos de R$ 2 trilhões para o RPPS da União.

Assim, aqui também se faz urgente a reforma da previdência, que ajudaria os estados de diferentes formas. Em primeiro lugar, pelas novas regras do RPPS, em particular a adoção de idade mínima (incluindo algumas categorias especiais) e novas fórmulas de cálculo do benefício.

Em seguida, devido a dispositivos específicos, como a instituição de uma alíquota de contribuição de 14% (para aqueles que ainda não têm) e obrigatoriedade da criação de previdência complementar. Além disso, policiais e bombeiros terão as mesmas regras das Forças Armadas. Esse último item teria um impacto de R$ 50 bilhões em 10 anos, enquanto o restante resultaria em um valor aproximado de R$ 300 bilhões, totalizando uma economia de R$ 350 bilhões em 10 anos. Todos os números foram divulgados oficialmente.

Em todo caso, vale notar que a reforma, apesar de ser fundamental e indispensável, não resolve todos os problemas, pois seus efeitos são lentos e graduais (assim como no caso da União). Nesse caso, novas medidas também deverão ser anunciadas para “salvar” os estados, como o Plano de Equilíbrio Fiscal (batizado de Plano Mansueto), que buscar fornecer um alívio de curto prazo, exigindo contrapartidas que mirem a sustentabilidade no longo prazo.

Aliás, vale notar que essa é uma agenda importante: reformar a institucionalidade das finanças públicas estaduais, com novas leis, regras e governança (mas deixemos para discutir isso com calma em uma próxima oportunidade!).

Sobre a previdência, portanto, os estados têm (ou deveriam ter) bastante pressa. Afinal, como disse o próprio Mansueto em entrevista essa semana para o Valor Econômico, “a melhor ajuda para os Estados não é o PEF, é a reforma da Previdência. Sem ela, nenhum Estado vai controlar o crescimento da despesa com pessoal”. Que tenham responsabilidade!

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Guilherme Tinoco

Guilherme Tinoco é especialista em contas públicas, com diversos trabalhos publicados na área. Foi vencedor do Prêmio Tesouro Nacional em 2011. É economista pela UFMG e mestre pela FEA/USP.

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