Equilíbrio fiscal dos estados depende de nova reforma da Previdência

Os gastos com previdência são os que mais pesam nos cofres estaduais. O déficit dos estados supera, e muito, o da União. Ao mesmo tempo em que o Governo Federal tem dificuldades de investir em saúde, educação e segurança pública, os estados passam por situações preocupantes, como não conseguir pagar salários dos servidores em dia.

Os problemas que os estados enfrentam é resultado de um conjunto de vícios espelhados no comportamento político da União e má decisões próprias. No geral, não é difícil encontrar casos estaduais de concessão de concursos públicos em período político, proteção de grupos corporativistas e uma bomba relógio previdenciária que vinha se anunciando com contribuições desproporcionais ao valor do benefício, aposentadorias precoces, planos de carreira plenos de privilégios e má gestão dos recursos públicos.

De acordo com levantamento realizado pela Secretaria de Previdência, o rombo previdenciário de todas as 27 unidades da federação quadruplicou em seis anos. Em 2017, a diferença entre os pagamentos de aposentadorias e pensões passaram de R$ 93 bilhões. Seis anos antes, esse déficit era de R$ 24,6 bilhões. Pelas regras atuais, esse déficit cresce gradativamente.

Para que os estados saiam dessa situação, Brasília deve dar o exemplo. A reforma federal definirá os parâmetros válidos para todo o País. Apenas com a aprovação de uma reforma robusta a nível da União, os estados terão capital político para impulsionarem suas próprias reformas.

Diante disso, é imprescindível o apoio dos estados à reforma da previdência que se desenhará nos próximos meses no Congresso. A crise financeira estadual é grave e pode piorar ainda mais. É sintomático o pedido feito por pelo menos sete estados ao STF (Supremo Tribunal Federal), no início de fevereiro, para que seja constitucional a regra que permite que estados em crise reduzam jornada e salários de servidores.

O diagnóstico dos governadores é que os gastos com a Previdência comprometem o orçamento, já que superam os valores previstos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A legislação determina que os estados não podem utilizar mais de 60% do que recebem com gastos com pessoal. Quem não cumpre a LRF fica proibido de receber transferências da União, contratar operações de crédito e pode até ter o mandato cassado.

O ano mal começou e os novos governadores estão deparando-se com uma realidade fiscal preocupante. Todas as soluções para os estados têm que passar pela Previdência, pois isso abrirá espaço para o pagamento dos atrasados e para os investimentos em segurança, saúde e educação, além de investimentos e sustentabilidade financeira aos Estados.

União e estados precisam de consonância na pauta da reforma, pois ela é fundamental para retomada da capacidade de investimento do próprio governo, a nível federal e estadual. Além disso, a reforma da previdência é o passo inicial de diversos desafios de gestão pública que o governo federal e os estados enfrentarão, como a reestruturação das próprias carreiras no serviço público.