Por que Bolsonaro deveria aceitar a Reforma de Previdência de Paulo Guedes?

Ontem (4), o Estadão trouxe uma matéria com informações do texto preliminar da reforma da previdência, proposta pela equipe econômica do governo Jair Bolsonaro. O texto surpreendeu positivamente o mercado ao propor uma reforma ousada, ampla e robusta.

Apesar de uma maior conscientização da sociedade sobre a reforma, é bom lembrar que o sistema previdenciário atual pune principalmente os mais pobres. Os gastos previdenciários consomem quase 800 bilhões de reais do orçamento da União, drenando recursos de outras áreas, como saúde e educação. A previdência rural, por exemplo, custa R$ 120 bilhões, número maior que todo orçamento federal com educação (Taffner e Neri, 2019).

O problema previdenciário brasileiro se torna ainda mais grave porque o desenho atual do sistema é favorável principalmente para os mais ricos. Um dos desequilíbrios está na aposentadoria por tempo de contribuição. No Brasil, uma pessoa pode se aposentar por idade mínima ou por tempo de contribuição. O problema é que são justamente as pessoas mais ricas que conseguem se aposentar antes da idade mínima (54 anos em média). Já os mais pobres só se aposentam ao completar a idade mínima (Tafner e Neri, 2019). 

A proposta atual de reforma da previdência visa acabar com a aposentadoria por tempo de contribuição e estabelece a idade mínima de 65 anos para homens e mulheres. Muitos argumentam equivocadamente que não seria justa uma idade mínima de 65 anos, uma vez que a expectativa de vida do brasileiro estaria próxima de 72 anos.

No entanto, para questões previdenciárias, não interessa a expectativa de vida média, mas a condicional, isto é, a expectativa de vida dado que você chegou aos 65 anos. A razão é simples: não faz o menor sentido utilizar uma expectativa de vida média, na qual, sob esse critério, muitas pessoas morrem antes dos 65 anos, e não farão parte do sistema previdenciário.

Isso posto, a adoção de 65 anos como idade mínima é coerente com a expectativa de vida condicional brasileira de 81 anos, número próximo dos países desenvolvidos. Não só países desenvolvidos têm uma idade mínima de 65 anos como regra de aposentadoria, mas  também países emergentes, como Argentina e Paraguai.

Outros pontos que merecem destaque na reforma preliminar é a equiparação do benefício de contribuição entre trabalhadores vinculados ao INSS e servidores públicos, inclusão dos militares, criação do sistema de capitalização e maior flexibilidade para alteração da idade mínima futuramente.

Um ponto que poderá gerar polêmica é desatrelar o Benefício de Prestação Continuada (BPC) do salário mínimo. O BPC é um gasto de assistência social operado pelo INSS, destinado a pessoas que chegam aos 65 anos, vivendo abaixo da linha da pobreza, ou a indivíduos com deficiência em condições de pobreza. Num primeiro momento, pode-se pensar que o governo está prejudicando as classes mais baixas por cortar os benefícios dos idosos mais pobres.

Na verdade, a história não é bem assim. Atrelar o BPC ao salário mínimo causa várias distorções. Primeiro, porque o benefício não está indo somente para os mais pobres. Dos 20% mais pobres, somente 56% recebem BPC. Em outras palavras, 44% dos recursos do BPC não estão indo para os mais pobres, em termos relativos. Comparativamente, a distorção no Bolsa Família é bem menor, uma vez que entre os 20% mais pobres, 67% recebem o benefício. Além disso, o problema da pobreza no Brasil se concentra muito mais nas crianças e nos jovens do que nos idosos  – a taxa de pobreza entre 0 e 17 anos é de 30%, contra 8% para as pessoas com mais de 65 anos, de acordo com os cálculos da OCDE. A distorção se torna ainda mais grave dado que o BPC é cumulativo (cada membro da família pode ter um) e é atrelado ao salário mínimo, enquanto o Bolsa família, não. Não é à toa que apenas o Brasil tem BPC atrelado ao salário mínimo, juntamente com o Paraguai e a Venezuela (Tafner e Neri, 2019). Evidentemente que não se trata da extinção do benefício, mas adequação de regras, a fim de evitar distorções que prejudicam inclusive os jovens mais pobres, ao drenar recursos de outras políticas de combate à pobreza (saúde, educação, bolsa família)

É claro que a proposta dever sofrer resistências dentro do próprio governo e do Congresso. Hoje mesmo, uma matéria do InfoMoney (aqui) mostrou os efeitos negativos sobre a bolsa devido às declarações de Onyx Lorenzoni, dizendo que o texto final será muito diferente daquele, da equipe econômica, vazado para a imprensa. 

Não sabemos ao certo se Onyx Lorenzoni vai contra a reforma da previdência por falta de conhecimento econômico ou por populismo. O que Onyx precisa entender é que caso aprovada a versão Paulo Guedes da Reforma, certamente o governo Bolsonaro se beneficiará muito mais pelos efeitos macroeconômicos a serem gerados do que o populismo imediato e irresponsável.  Como já explicado em textos anteriores, a aprovação da reforma da previdência retomará a confiança de empresários, e os investimentos voltarão pelo canal das expectativas. Resultado: crescimento econômico, queda do desemprego e governo com popularidade alta. Onyx poderá surfar nessa onda: basta cuidar de Renan e deixar Paulo Guedes trabalhar.

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Alan Ghani é economista, PhD em Finanças e professor de pós graduação.

Referências: Reforma da Previdência: Por que o Brasil não pode esperar? Paulo Tafner e PEdro Fernando Neri. Elsevier (2019) 

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