Por que os militares deveriam entrar na Reforma da Previdência?

A possibilidade de os militares serem incluídos na reforma da previdência provocou reação contrária entre membros das forças armadas, tanto da reserva como da ativa. O almirante Ilques Barbosa Junior disse que “não temos previdência, mas sim proteção social dos militares”.

Já o general Carlos Alberto dos Santos Cruz, ministro-chefe da Secretaria de Governo, disse que “militares, policiais, agentes penitenciários, Judiciário, Legislativo e Ministério Público possuem características especiais, que têm de ser consideradas e discutidas”.

Não se trata de negar as particularidades da atividade dos militares, mas entender que o déficit previdenciário dessa classe também é parte do problema. É evidente que todo mundo gostaria de uma sociedade com aposentadorias razoáveis para todos os cidadãos, inclusive para os militares.

No entanto, a realidade econômica não permite esse idealismo. Dito de outro modo, o sistema previdenciário de todas as classes, de acordo com as regras vigentes, é causa do desequilíbrio fiscal brasileiro. Ora, se todo mundo é parte do problema, é razoável que o sacrifício seja pago por toda a sociedade.

Se o déficit previdenciário dos militares fosse pequeno, até seria possível manter as regras atuais, mas definitivamente não é o caso. De acordo com o Relatório da Previdência (aqui), o déficit previdenciário (Pensões Militares e Militares Reformados) somou a cifra de 34 bilhões, representado 16% do déficit total, de acordo com o gráfico abaixo.

Tanto em termos absolutos quanto em relativos, a fatia que representa o déficit dos militares não é pequena, pelo contrário. Já em termos per capita  – o quanto cada militar representa do déficit total – , os números são alarmantes de acordo com a tabela abaixo.

Para piorar, o déficit entre os militares foi o que mais cresceu de janeiro a novembro de 2018.  O déficit do setor privado cresceu 7,4%, dos funcionários públicos da União, 5,2% enquanto dos militares, 12,85%, de acordo com matéria do Estadão (aqui).

Em parte, a deterioração das contas no regime especial dos militares decorre da aposentadoria precoce da classe em comparação aos trabalhadores do setor privado e dos servidores públicos civis. 55% das aposentadorias ou inatividade dos militares ocorrem entre 45 e 49 anos.

No setor privado apenas 5% dos trabalhadores se aposentam nesta faixa etária, enquanto no setor público 6%, de acordo com o relatório do TCU (aqui).

Com o aumento da expectativa de vida da população, a situação se torna ainda mais grave, uma vez que os militares se tornam tomadores do sistema muito cedo e com aposentadorias, na média, bem elevadas para os padrões brasileiros, de acordo com o levantamento feito pelo professor e economista José Márcio Carmargo (PUC-RJ):

É evidente que a atividade militar – incluindo policiais militares e bombeiros – é de fundamental importância para o país. Não se trata de acabar com os benefícios desta classe ou demonizá-la, pelo contrário, mas adequar as regras de suas aposentadorias conforme a realidade econômica atual; caso contrário, manteremos um sistema previdenciário altamente punitivo, principalmente para os mais pobres.

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*Alan Ghani é economista, PhD em Finanças e professor de pós-graduação.