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Qual o melhor regime tributário para a sua empresa?

Em conversas com empresários é corriqueiro sermos questionados sobre qual o modelo de tributação mais adequado para as empresas. Invariavelmente esclareço que não existe uma fórmula definitiva para essa escolha. 

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(Shutterstock)

(*)Por Fabio Silva

Em conversas com empresários é corriqueiro sermos questionados sobre qual o modelo de tributação mais adequado para as empresas. Invariavelmente esclareço que não existe uma fórmula definitiva para essa escolha. O modelo mais adequado irá variar conforme o tipo de negócio, modelo, estrutura de custos, dentre outras variáveis.

É bem verdade que alguns indicativos nos auxiliam na tomada de decisão. Podemos citar, entre os mais importantes, opções legais, margem de lucro, sazonalidade, faturamento e nível de compliance.

Em primeiro lugar a empresa deve avaliar quais as opções permitidas em lei. Uma empresa que fature mais de 78 milhões ao ano, por exemplo, não estará apta ao lucro presumido e ao Simples Nacional, restando a apuração do imposto de renda pelo regime do lucro real.

Definidas as opções, caberá a empresa analisar detalhadamente suas receitas e despesas, conferindo se elas são tributáveis e/ou dedutíveis, de forma a permitir a simulação do montante que seria devido no lucro real. Feito esse cálculo, compara-se com aquilo que seria devido na hipótese de optar-se pelo lucro presumido ou Simples Nacional, cujos métodos de cálculo são menos complexo.

Basicamente, a escolha pelo lucro real é indicada para empresas que possuem margem de lucro reduzida (especialmente comparando-se ao percentual de presunção do lucro presumido); sazonalidade que acarrete períodos de prejuízo fiscal (que, no lucro real, poderá reduzir o imposto de renda devido em períodos futuros, ao contrário do que ocorre no lucro presumido); faturamento, que justifique os custos adicionais de compliance (considerando que esse custo é maior no lucro real do que nas demais hipóteses), dentre as principais variáveis.

Tomada a decisão, ela deve ser reavaliada anualmente, na medida em que as condições que levaram à escolha de um regime podem não se manter no ano seguinte. Para citar um exemplo, em um momento de crise econômica é comum que a margem de lucro da empresa seja reduzida, indicando que a melhor escolha seria a opção pelo lucro real. Um contexto diferente, como, por exemplo, a retomada do crescimento econômico, com aumento da margem de lucro, poderia justificar a escolha pelo lucro presumido.

Esses cuidados nem sempre são observados, sendo comum em nossa prática profissional nos deparamos com muitos equívocos na escolha do regime tributário mais adequado. Certamente o principal deles é se basear em pressupostos genéricos que não se sustentam no caso particular da empresa. O melhor regime de tributação deve ser avaliado caso a caso, sendo que os indicativos que mencionamos nem sempre se aplicam para todas as empresas.

Um desses equívocos, certamente, se refere ao fato das empresas não considerarem todos os aspectos envolvidos no momento da escolha do regime tributário. O Simples Nacional e o lucro presumido, por exemplo, possuem custo de compliance menor quando comparado ao lucro real, em razão da simplicidade de apuração dos tributos devidos, o que influencia o processo de escolha. Ademais, o Simples Nacional engloba outros tributos que não apenas o imposto de renda e contribuição social sobre o lucro presumido, fato que deve ser considerado nas análises.

Além disso, a escolha entre lucro real e presumido afeta a apuração do PIS e COFINS. É comum as empresas não levarem em consideração que, ao mudar de regime de tributação sobre o lucro, igualmente haverá alteração na apuração do PIS e COFINS, o que pode ocasionar, por exemplo, uma redução no montante a recolher de tributos sobre o lucro e, lado outro, um aumento significativo do quanto devido de PIS e COFINS.

Destaca-se, ademais, que o lucro presumido permite a tributação pelo regime de caixa, o que não ocorre no lucro real, salvo exceções de algumas receitas específicas. Isso pode ser fundamental para as empresas que não dispõem de “folga” no capital de giro. Esse ponto muitas vezes é relegado na análise pelas empresas, com potencial prejuízo às suas finanças.

Por fim, há um conceito bastante difundido e equivocado, no sentido de que as empresas optantes pelo Simples Nacional e pelo lucro presumido não possuem obrigatoriedade de manter contabilidade completa, o que não correspondente a realidade. Em primeiro lugar, a contabilidade é instrumento que permite uma melhor gestão da empresa, sendo, em qualquer caso, fundamental para seu sucesso. Ademais, para que a empresa possa distribuir lucros com isenção de imposto de renda, sem limites legais, deverá comprovar, por meio da contabilidade, qual o lucro líquido disponível para distribuição aos sócios.

Diante desse contexto, é indispensável que a empresa seja assessorada por consultores qualificados para avaliarem todas essas variáveis, aumentando a probabilidade de que a opção escolhida seja a mais vantajosa. Por esse motivo, os profissionais que militam nessa área devem buscar permanente qualificação.

(*) Fabio Silva - Coordenador do MBA de Gestão Tributária e do Curso de Tributação da Renda da Pessoa Jurídica da Faculdade Fipecafi

Importante: As opiniões contidas neste texto são do autor do blog e não necessariamente refletem a opinião do InfoMoney.

 

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Luciane Reginato

​​ É professora da FEA/USP. Graduada em Ciências Contábeis pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos, mestre em Ciências Contábeis pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos, com imersão em pesquisa em Montreal/Canadá, e doutora em controladoria e contabilidade pela USP.

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Marta Grecco

Doutora em Administração de Empresas pelo Mackenzie com doutorado-sanduíche na Universidad de Salamanca (Espanha), mestre em Controladoria e Contabilidade pela FEA-USP e graduada em Ciências Contábeis pela FEA-USP. Professora e pesquisadora do Programa de Pós-Graduação em Ciências Contábeis da FIPECAFI e professora na FUNDACE e no CRC-SP.

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Valdir Domeneghetti

Mestre em Administração pela FEA-RP/USP. Especialista pela FIPECAFI/USP em Auditoria Interna e também em Gestão de Negócios de Atacado. Graduado em Administração. Funcionário do Banco do Brasil por 26 anos tendo atuado nas redes de Atacado/Varejo e Auditoria Interna.

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Paschoal Russo

Doutor em Ciências Contábeis e Controladoria pela FEA / USP, Mestre em Ciências Contábeis pela FECAP (Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado), MBA em Finanças pela FIA (FEA/USP) e Graduado em Engenharia Industrial Mecânica pelo Centro Universitário da FEI de São Bernardo do Campo - SP. É professor da FIPECAFI (FEA / USP) e da FIA.

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Fundada em 1974, a Fipecafi - Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras - é hoje uma das principais instituições de ensino e pesquisas do segmento de contabilidade, finanças, auditoria e atuária. Ligada ao departamento de contabilidade e atuária da FEA/USP, oferece cursos de graduação, pós-graduação, MBA, mestrado profissional, extensão, educação executiva, e-learning e In Company.

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Ana Braun Endo

Jornalista, especialista em Marketing e mestre em Comunicação pela Universidade Metodista de São Paulo. É doutoranda em Ciências da Comunicação pela ECA/USP e em Gestão da Informação pela Universidade nova de Lisboa. É professora convidada em programas de pós-graduação lato sensu e consultora de marketing educacional na FIPECAFI/FEA-USP e na PUC-Campinas.

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Wellington Rocha

Bacharel em Contabilidade pela Universidade de São Paulo. Mestrado e doutorado em Controladoria e Contabilidade, também pela USP, com foco em Gestão Estratégica de Custos. Formado pela Harvard Business School em aplicação do Método do Caso no ensino de Administração. É coordenador do Laboratório de Gestão de Custos da USP e membro do corpo docente do Departamento de Contabilidade e Atuária da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo. É também autor ou coautor de 46 artigos publicados em periódicos e mais de 40 trabalhos apresentados em congressos nacionais e internacionais. Apresentou mais de setenta palestras no Brasil e no exterior.

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