Promoção “3 + 1 é 31” da Telemar será investigada pela Anatel

SÃO PAULO – A Agência Nacional de Telecomunicações, a Anatel, vai abrir procedimento de apuração por descumprimento de obrigação contra a Telemar, em razão da não suspensão da promoção “3 + 1 é 31”, exigida por um despacho cautelar emitido pela agência no dia 23 de dezembro.

A promoção concedia um quarto minuto grátis a cada 3 minutos de ligações efetuadas para estados não incluídos na área de atuação da operadora. A Anatel exigiu que a operadora suspendesse a promoção ou que a estendesse para ligações entre os estados de sua região.

A “3 + 1 é 31”, iniciada no dia 16 de dezembro, com previsão de término no dia 5 de janeiro, faz parte da estratégia da Telemar de atingir a meta de geração de 70% das chamadas feitas da sua área de concessão para as demais.

Contrariando princípio de competição

A medida cautelar da Anatel resultou da reclamação da Intelig junto à agência, com o argumento de que a promoção é contrária ao princípio da competição. Segundo a Intelig, a Telemar estaria se valendo de sua posição dominante dentro de sua área de concessão para prejudicar a Intelig e a Embratel, alavancando sua posição no segmento das chamadas de longa distância.

De acordo com esse argumento, a Telemar não poderia discriminar chamadas entre localidades separadas pela mesma distância, que recebem a mesma classificação da Anatel, mesmo que essas ligações se dêem entre locais dentro ou fora de sua área de atuação.

Por exemplo, a Anatel dá a mesma classificação a chamadas realizadas entre Rio de Janeiro e São Paulo e entre Rio de Janeiro e Manaus e, portanto, a Telemar não poderia excluir essa última chamada da promoção. Segundo estimativas de mercado, se a promoção fosse estendida aos estados que pertencem à sua área de atuação, a operadora deixaria de obter uma receita de R$ 5 milhões.

A Telemar argumenta que a promoção “3 + 1 é 31” atende a Lei Geral de Telecomunicações e as demais normas do setor. A operadora teria solicitado a Anatel esclarecimentos sobre o posicionamento da agência, mantendo a discussão com o órgão regulador.

Multa pode chegar a R$ 50 milhões

Segundo a agência, o procedimento aberto não julgará a legalidade da promoção, referindo-se apenas à desobediência da determinação direta da agência. Ainda segundo a Anatel, o processo é sigiloso, e não serão divulgadas informações sobre o teor do documento. As possíveis punições vão da advertência à multa, além da obrigatoriedade do retorno da promoção, com a inclusão dos 16 estados pertencentes à área de atuação da Telemar.

A legislação prevê multa máxima de R$ 10 milhões para a infração clara de contrato de concessão, infração essa classificada como a de menor gravidade. Já a infração mais grave, o descumprimento do Plano Geral de Metas de Universalização, tem como punição mais severa uma multa de R$ 50 milhões.