Motorista profissional poderá ter limite de pontuação maior para suspensão da CNH

Projeto pretende aumentar de 20 para 50 pontos o limite para suspender a CNH do motorista profissional

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SÃO PAULO – O motorista profissional poderá ser diferenciado do motorista amador e ter direito a um limite de pontuação maior para determinar a suspensão da CNH (Carteira Nacional de Habilitação), com aprovação do projeto de lei 88/2012, apresentado pelo presidente da CNT (Confederação Nacional do Transporte) e também senador, Clésio Andrade.

Atualmente, o CTB (Código de Trânsito Brasileiro) não diferencia o motorista profissional do amador e determina que o condutor de qualquer categoria tenha o direito de dirigir suspenso caso atinja o limite de 20 pontos no período de um ano.

Com a proposta, o limite passaria de 20 para 50 pontos, no caso dos motoristas profissionais, das categorias C, D e E, durante o mesmo período de 12 meses. Uma estimativa mostra que motoristas profissionais percorrem, em média, 350 quilômetros por dia, enquanto que os de passeio rodam, em média, 50 quilômetros.

“Motoristas profissionais de ônibus, caminhão, carreta e táxi estão muito expostos a punições, o que se potencializa com as péssimas condições das rodovias. O profissional deve ter uma pontuação maior. É injusto que ela seja a mesma para quem está trabalhando e para quem está a passeio”, explica Andrade, conforme publicado pela Agência CNT de Notícias.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça.