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SÃO PAULO – A Prosteste – Associação de Consumidores enviou ofício a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) e ao Ministério Público para que tomem providências em relação à companhia aérea Gol que vem prejudicando os passageiros com constantes atrasos e cancelamentos nos voos.
Segundo a associação, a companhia tem desrespeitados os direitos dos passageiros ao não informar sobre os atrasos e cancelamentos, e não tem prestado assistência necessária aos consumidores.
A Proteste informou que o direito a informação, independente do tempo de espera pelo voo atrasado, é uma obrigação das empresas aéreas. Mas não foi o que ocorreu, por exemplo, no aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro, na noite do dia 12, quando centenas de passageiros da Gol ficaram horas aguardando ser atendidos, não foi dada hospedagem e os voos foram remarcados para o dia seguinte.
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Direitos dos passageiros
Recentemente a Proteste lançou uma cartilha com os direitos dos passageiros, onde, segundo a associação, as empresas têm de prestar a assistência necessária e compatível com a situação, como providenciar alimentação, hospedagem, outra condução, telefone, acesso à internet, entre outros.
Pelas regras em vigor, desde junho de 2012, pela resolução 218 da Anac, as companhias aéreas são obrigadas a informar antes da compra o histórico de atrasos e cancelamentos dos voos.
Nas compras pela internet, a divulgação dos índices deve ser feita logo após a seleção do itinerário e da data da viagem, antes da finalização da compra. O descumprimento das regras implica multa, que varia entre R$ 4 mil a R$ 10 mil por infração.
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Os aeroportos com movimento superior a 500 mil passageiros por ano, devem dispor de guichê de atendimento pessoal para formalizar a reclamação da empresa aérea.
A cartilha completa com todos os direitos dos passageiros está disponível no site da proteste através do link:http://www.proteste.org.br/20120622/cartilha-direito-passageiros-Attach_s583491.pdf