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SÃO PAULO – Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que torna obrigatória a vistoria prévia para a comercialização de veículos usados. O deputado e autor do projeto, Roberto de Lucena, afirmou que o objetivo é garantir ao comprador de que o veículo não é objeto de roubo ou furto.
De acordo com o texto, antes de transferir o veículo, o vendedor deverá providenciar um laudo oficial de vistoria prévia sobre a autenticidade da inscrição do chassi e demais elementos de identificação do veículo. O comprador só deverá solicitar a expedição de um novo CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo) quando receber o laudo do vendedor.
Prejuízos
Para Lucena, quando um comprador descobre que seu carro é roubado ou furtado, se não gerar perda de todo capital investido, causa, no mínimo, severos transtornos e prejuízos ao adquirente.
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O deputado ainda alegou que, “Não são raros os relatos de pessoas de boa-fé que adquirem um veículo de particular, ou mesmo de agências, e posteriormente descobrem adulterações na numeração do chassi e em outros elementos de identificação”, disse segundo a Agência Câmara.