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SÃO PAULO – A Comissão de Viação e Transportes aprovou, na última quarta-feira (28), o projeto de lei que autoriza a aplicação de multa aos veículos lentos, como caminhões carregados, quando dificultarem a ultrapassagem.
A proposta aprovada determina que os motoristas de veículos lentos, quando em fila, mantenham uma distância suficiente entre si para que os demais veículos se intercalem na fila com segurança e possam ultrapassá-los.
A infração a essa norma será considerada grave, com punição de multa no valor de R$ 127 e cinco pontos na carteira de motorista.
O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Jaime Martins (PR-MG), para o Projeto de Lei 4980/09, do deputado Wellington Fagundes (PR-MT). O projeto original estabelecia uma distância mínima de 80 metros entre veículos lentos que trafegam em fila, com o mesmo objetivo.
O Código de Trânsito já prevê a distância de segurança entre os veículos lentos que trafegam em fila, mas não fixa punição em caso de desrespeito à norma.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
