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SÃO PAULO – Na última terça-feira (18), o Plenário do Senado aprovou projeto de Lei 30/2012, derivado da MP (Medida Provisória) 579/2012, que trata da renovação de concessões de empresas de eletricidade e que reduz em até 20% o preço das tarifas. No entanto, para o setor residencial, o Governo calculou que a redução será de até cerca de 16%.
De acordo com informações da Agência Senado, o senador Sergio Souza (PMDB-PR) defendeu a decisão do Governo, falando que a medida serve para baixar o custo Brasil e estimular o setor produtivo através do aumento da competitividade. “A redução significa mais dinheiro no bolso do setor produtivo”, disse ele lembrando que as tarifas embutem no custo da construção das usinas e das linhas, mesmo que as obras já estejam pagas.
Já o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) falou que espera providências semelhantes em outros setores da economia. “É injusto que o consumidor tenha que pagar várias vezes por usinas que já estão pagas”, disse ele, avaliando que as empresas privadas do setor atingiam elevados lucros até então.
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Patriotismo dos investidores
O senador Roberto Requião (PMDB-PR) elogiou a decisão da presidente Dilma Rousseff em intervir no custo da energia elétrica. Ele ainda criticou a oposição do setor privado e a “timidez” da medida provisória em relação aos investidores. Para Requião, os acionistas deveriam ter o “patriotismo” de aceitar a redução na distribuição dos lucros. O senador também sugeriu a criação de uma empresa pública para cuidar das empresas que não renovarem seus contratos.
Desonerações
Por outro lado, o senador José Agripino (DEM-RN) lembrou que a presidente Dilma prometeu em sua campanha, que zeraria os valores do PIS (Programa de Integração Socia), Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Funcionário Público) e Cofins (Contribuição Social para Financiamento da Seguridade Social) dos setores de saneamento, transporte e energia elétrica.
Para o senador Mário Couto (PSDB-PA), Dilma “mentiu à nação” quando prometeu baixar as tarifas em 25%. Couto ainda afirmou que o Governo deveria ter a coerência de orientar a base parlamentar a apoiar a desoneração de tributos federais sobre a eletricidade.
