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SÃO PAULO – O Governo definiu as especificações dos smartphones que ficarão livres da incidência das alíquotas de PIS/Pasep e Cofins.
De acordo com a Portaria de número 87, publicada na edição desta quinta-feira (11) do DOU (Diário Oficial da União), além de serem produzidos no Brasil e terem valor inferior a R$ 1.500 (conforme adiantado na última terça-feira (9), quando a desoneração foi anunciada), os aparelhos deverão conter um pacote mínimo de aplicativos desenvolvidos no Brasil.
O texto ressalta, contudo, que a medida só será exigida em 180 dias.
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Outras especificações
A Portaria traz ainda outras exigências, como suporte à tecnologia 3G ou outra com capacidade de transmissão superior, Wi-fi, aplicação dedicadas a contas de correio eletrônico, tela sensível ao toque ou teclado físico no padrão Qwerty, tela de entrada e saída superior a 18 cm², etc.
Ainda conforme o texto publicado no DOU, quando o smartphone possuir tecnologia 4G, este deve operar, no mínimo, na faixa de 2.500 MHz a 2.690 MHz.
Preços
De acordo com o Ministério das Comunicações, a desoneração dos smartphones deve levar a uma redução de até 30% no preço final ao consumidor, em relação aos aparelhos importados, que estão submetidos ao pagamento do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).