Anac consegue suspensão de liminar que permitia cobrança de tarifa de conexão dos passageiros

Decisão foi proferida pelo TRF-1 (Tribunal Regional Federal da Primeira Região), na última sexta-feira (26)

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SÃO PAULO – A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) conseguiu a suspensão da liminar que permitia o repasse da cobrança da tarifa de conexão das empresas aéreas para os passageiros. A decisão foi proferida pelo TRF-1 (Tribunal Regional Federal da Primeira Região), na última sexta-feira (26).

A Tarifa de Conexão foi instituída por meio da Medida Provisória 551/2011 e entrou em vigor em 18 de julho deste ano para os aeroportos públicos não concedidos. A legislação em vigor reconhece a tarifa de conexão como um item de custo das empresas aéreas, tal como as tarifas de pouso e permanência, cuja arrecadação é destinada a remunerar os operadores aeroportuários pela utilização da infraestrutura do aeroporto.

Em 12 de julho, o próprio TRF-1 havia concedido liminar favorável ao pedido do Snea (Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias) para que a cobrança da tarifa de conexão fosse repassada diretamente para os passageiros, com as empresas funcionando como arrecadadoras, a exemplo do que já acontece com a tarifa de embarque.

Até a publicação desta matéria, os representantes das empresas aéreas não tinham um posicionamento sobre o assunto.