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SÃO PAULO – A Fundação Procon-SP, vinculada à Secretaria de Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo, notificou ontem (24) a companhia de aviação holandesa KLM, que opera no Brasil, para prestar esclarecimentos sobre o impedimento de embarque de um passageiro com deficiência.
Segundo nota divulgada nesta quarta-feira (25) pelo órgão, a empresa terá de explicar os fundamentos jurídicos que embasaram a decisão de proibir o embarque, sob argumento de não comunicação prévia pelo passageiro sobre a necessidade, com 48 horas de antecedência.
A companhia aérea também terá de esclarecer quantos assentos são reservados para passageiros com deficiência na aeronave, apresentar qual solução foi disponibilizada ao passageiro e demonstrar em que momento, no ato da compra, o consumidor com necessidades especiais foi questionado quanto a sua deficiência, seja compra presencial ou por meio eletrônico, como seu site.
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Se ficarem comprovadas irregularidades, a empresa poderá ser penalizada nos termos do Código de Proteção e Defesa do Consumidor.
Procurada pelo Portal InfoMoney, a KLM confirma o recebimento de um auto de notificação do Procon e comunicou que irá se manifestar diretamente ao órgão.
