“Vamos processar o Google e a Apple por conta de um aplicativo”, diz advogada

SÃO PAULO – O aplicativo Secret é a força causadora de uma ação contra Apple e Google, aqui no Brasil. Gisele Arantes, especialista em direito digital e sócia do escritório de advocacia Assis e Mendes, que entrará com a ação na segunda-feira (11), explicou ao InfoMoney o que ela acredita que está errado com o cada vez mais popular aplicativo. 

“Ele é uma violação clara da nossa constituição e do marco civil da internet”, diz a advogada. O anonimato, proibido pela constituição, prejudicou um de seus clientes, que teve fotos íntimas divulgadas no aplicativo – cuja função básica é um anônimo contar segredos de pessoas anônimas para outras pessoas anônimas – com diversas calúnias. 

“Vamos ingressar uma ação contra o Google e a Apple por conta do aplicativo e vamos tentar tirar o aplicativo das lojas dessas empresas”, avisa. Atualmente, o programa pode ser baixado pela Apple Store, para usuários de iPhone, e Google Play, para quem tem celulares Android. 

Além disso, ela quer que as operadoras ajudem a bloquear o acesso dos brasileiros ao aplicativo, para impossibilitar o uso pelas pessoas que já baixaram o programa, como quem prejudicou seu cliente. Gisele também quer que essa pessoa seja punida pelo que fez, e tentará com a justiça a liberação do nome de quem postou a foto e fez as calúnias. 

Anonimato? Não no Brasil
O primeiro problema do aplicativo, explica Gisele, é o anonimato, algo que é proibido por lei no Brasil. Como o programa foi feito nos Estados Unidos e é voltado principalmente para o mercado norte-americano, é natural que ele siga as leis americanas e não as nossas. “O próprio aplicativo avisa que se você for acionado juridicamente por conta dele, sua defesa é a primeira emenda dos Estados Unidos, mas esse não é o caso por aqui”, alerta. 

Ela está amparada no marco civil da internet, que diz que todos os aplicativos aqui distribuídos sigam as leis brasileiras e que contenham os seus termos de uso em português. Este não é o caso do Secret, mas também não é de muitos outros que aqui estão e não são processados por não gerarem a fúria das pessoas. 

Estes aplicativos também podem ser retirados, caso a advogada ganhe a causa. “Muitos outros programas vão ficar comprometidos, já que vai haver um processo anterior para se apoiar”, explica. 

Ele é mais perigoso do que você imagina?
Há uma outra coisa que Gisele alerta em relação ao Secret – a coleta de dados desnecessários. “O marco civil garante a legalidade da coleta de dados, mas somente para a finalidade do serviços e não para dados desnecessários”, diz a advogada. 

Contudo, ela destaca que quando instalou o programa em seu próprio smartphone para testá-lo, o mesmo pediu autorização para coletar dados da câmera do seu celular, algo que não é necessário para um aplicativo cuja premissa é contar segredos, ao contrário dos programa de fotos, como o Instagram. “Isso é muito preocupante, mesmo para a finalidade do aplicativo, é preocupante que o programa possa tirar fotos de você, filmar você sem que você saiba”, alerta. 

Ela se diz bastante confiante em vencer a ação, muito por conta do marco civil da internet, recentemente aprovado. “Seria um contrassenso fazer uma lei e depois ignorá-la. Isso cria uma insegurança jurídica imensa”, termina. 

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