Operadoras de celular brasileiras devem fazer petição contra o WhatsApp

O problema do aplicativo, que levou a decisão das operadoras de questionar seu funcionamento é o serviço de voz que oferece, não a troca de mensagens

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SÃO PAULO – Em entrevista à Reuters, três fontes da indústria de telecomunicações afirmaram que pretendem entregar, em dois meses, um documento que possui embasamentos econômicos e jurídicos contra o funcionamento do WhatsApp. Uma das fontes também informou que uma empresa do setor deve entrar com ação judicial contra o aplicativo de mensagens instantâneas.

O problema do aplicativo, que levou a decisão das operadoras de questionar seu funcionamento é o serviço de voz que oferece, não a troca de mensagens. Dentro disso, o problema é que o serviço é oferecido através do número de celular do usuário, e não de um login, como o Skype. Por cada linha de telefone autorizada, as operadoras devem pagar tributos à Anatel, o que não acontece com o WhatsApp. Para a ativação de cada linha móvel, é pago R$ 26 e R$ 13 anuais de taxa de funcionamento.

O aplicativo já permitia que os usuários enviassem gravações de áudio no Brasil, mas recentemente permitiu que sejam feitas ligações de voz utilizando dados da internet.

Duas das fontes afirmaram que as todas as operadoras brasileiras estão envolvidas no envio de documentos à Anatel, mesmo que algumas delas, como a TIM e Claro, tenham feito parcerias com o WhatsApp recentemente.

Procuradas pela Reuters, a Telefônica Brasil (controladora da Vivo), Claro, Oi e TIM não se manifestaram, tal como representantes da Anatel. A associação de operadoras, o Sinditelebrasil, disse que não irá comentar o tema. Entretanto, uma fonte da Anatel que não se identificou, disse que analisará se o aplicativo poderá ser categorizado como um serviço de telecomunicações. “A Anatel não regula aplicativos”, disse.

Contrária aos argumentos das operadoras, a advogada Flávia Lefévre, da Proteste, argumenta que, mesmo utilizando o número de celular do usuário, o serviço de voz do WhatsApp é oferecido por meio da internet e por isso não é uma ligação tradicional.