Presidente da Anatel se diz contrário à regulamentação do WhatsApp: “não é ilegal”

Na opinião de Rezende, o uso do número de telefone está na linha tênue da fronteira da atuação entre as operadoras e as empresas de aplicações – mas isso não caracteriza uma ilegalidade

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SÃO PAULO – Diante da ameaça das operadoras de questionar a legalidade de funcionamento do WhatsApp, o presidente da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), João Rezende, afirma que o aplicativo não é ilegal e afirma ser contrário à regulamentação do serviço.

Segundo informações do UOL, o presidente disse que a solução entre o impasse seria “baixar as tributações das teles” e não “engessar o mundo da internet”. “Todos os aplicativos de internet são considerados um serviço adicional ao mundo de telecomunicação. As chamadas de voz desse serviço só podem ser feitas entre usuários do aplicativo. Não é possível, por exemplo, fazer uma ligação para um telefone fixo”, explicou.

A acusação das operadoras é se apropriar indevidamente do número do celular do usuário, que é outorgado pela Anatel mediante pagamento feito pelas operadoras. Para a ativação de cada linha, as teles devem pagar R$ 26 e R$ 13 anuais para mantê-las funcionando.

Na opinião de Rezende, entretanto, o uso do número de telefone está na linha tênue da fronteira da atuação entre as operadoras e as empresas de aplicações – mas isso não caracteriza uma ilegalidade. “O WhatsApp não é caracterizado um serviço de telecomunicação e, portanto, não deve ter o mesmo tratativo que as operadoras”. 

“É perfeitamente possível uma convivência harmônica entre as duas indústrias”, ressaltou.