Publicidade
SÃO PAULO – Diante da informação de que a Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional (CEDN) votou favoravelmente, em 16 de dezembro, ao Projeto de Lei que regulamenta jogos de azar no Brasil, o presidente da Loterj teve uma reação inusitada e negativa.
Na terça-feira, 5 de janeiro, foi enviado à imprensa um e-mail, em nome de Sérgio Ricardo, presidente da Loteria do Estado do Rio de Janeiro, em que é criticada a redação do PLS 186/2014, que trata da questão de cassinos, bingos , jogos eletrônicos e jogos do bicho.
Para Sérgio, “a legalização dos jogos surge como uma salvação em tempos de crise”, mas o texto “ria um monopólio em pleno século XXI, posto que atribui apenas à esfera Federal o direito de credenciar, outorgar e, consequentemente, arrecadar com os jogos legalizados. Aos Estados, apenas o ônus e o custo da fiscalização”.
InfoMorning
Informações, análises e recomendações que valem dinheiro
A redação do projeto de lei, que deve seguir para votação no plenário da Câmara em breve e pode ser lida neste link, determina que cada município poderá ter no máximo 10 casas de bingo e que os tributos arrecadados serão destinados à seguridade social. Também assume que “os jogos de azar serão regulamentados pelo Poder Executivo Federal e explorados por meio de credenciamento junto ao órgão do Poder Executivo Federal”.
Segundo o presidente da Loterj, estudos a partir de experiências internacionais mostraram que, da forma como está organizado o projeto, “Estados como Rio de Janeiro e Minas Gerais, que possuem Loterias Estaduais organizadas há mais de 70 anos por exemplo, podem perder algo em torno de R$ 4 bilhões anualmente. Já São Paulo deixaria de ganhar entre R$ 8 e R$ 10 bilhões”. O Governo Federal estima que a regulamentação desse mercado possa gerar R$ 20 bilhões em recursos. O bingo é proibido no Brasil desde 2002.