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SÃO PAULO – A liminar que desonera PIS e Confins em produtos de informática foi concedida novamente pelo TRF, depois de uma ação movida pela Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee). Isso provavelmente significará queda nos preços de aparelhos como notebooks, tablets e smartphones.
Nesta terça-feira, o Tribunal Regional Federal (TRF) concedeu liminar para suspender os efeitos da MP 690, que revoga a alíquota zero de PIS/COFINS dos bens de informática e telecomunicações, de acordo com a Lei do Bem (Lei nº 11.196). A partir de agora, está autorizada a aplicação da alíquota zero nas vendas – diretas ou por varejo – de produtos das empresas associadas da Abinee ao consumidor.
De acordo com a ação, a revogação ocasionada pela MP 690 foi feita de forma ilegítima, uma vez que o benefício da alíquota zero tinha prazo até 31 de dezembro de 2018 para vigorar.
À época da aplicação da MP, diversas fabricantes aumentaram os preços de seus aparelhos, entre outras razões porque a Lei do Bem tinha limite de preço para vigorar, de produtos até R$ 1.500, e era mais vantajoso oferecer a possibilidade de isenção.
Com a isenção e a consequente diminuição de arrecadação tributária na venda desse tipo de aparelho, o governo prevê déficit de 30,5 bilhões de reais na arrecadação de 2016.
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