Motoristas que não usarem farol baixo em estradas durante o dia serão multados

O presidente em exercício Michel Temer sancionou a lei, que foi publicada nesta terça-feira (24) no Diário Oficial da União

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SÃO PAULO – Motoristas que não usarem farol baixo ao trafegar durante o dia em rodovias serão multados em R$ 85,13, com perda de quatro pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação). A lei foi sancionada pelo presidente em exercício, Michel Temer (PMDB), e publicada nesta terça-feira (24) no Diário Oficial da União. As multas começarão a ser aplicadas em 45 dias.

Até então, o uso do farol baixo durante o dia só era obrigatório dentro de túneis. O CTB (Código de Trânsito Brasileiro) também recomendava somente que as luzes baixas do carro fossem acesas em rodovias, fosse noite ou dia. O Conatran (Conselho Nacional de Trânsito), por outro lado, já havia recomendado o uso do farol baixo durante o dia.

Leis mais rígidas
Ainda no início deste mês, a presidente afastada Dilma Rousseff (PT) sancionou uma lei que torna as regras sobre manuseamento de celular e consumo de álcool mais rígidas, além do aumento nos valores das multas aplicadas.

As infrações médias, categoria em que a nova lei se enquadra, teve um aumento de R$ 85,13 para R$ 130,16, que passará a valer em novembro.